O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou, na noite de ontem, decreto que autoriza a prorrogação, por mais dois meses, da redução de salários e jornada de trabalho. Trata-se da terceira extensão do prazo de validade das ferramentas criadas pela MP (Medida Provisória) 936 com o objetivo de manter os empregos durante a crise desencadeada pelo novo coronavírus. A decisão do governo será publicada hoje no Diário Oficial da União.

A MP dá aos empregadores a opção de suspender os contratos de trabalho ou reduzir, de forma proporcional, os salários e a jornada de trabalho em 25%, 50% ou até 70%. O governo compensa a redução ou a suspensão dos rendimentos até o valor limite teto do seguro-desemprego (R$ 1.813,03).

Como a MP foi editada em abril, as empresas poderão lançar mão das ferramentas, ao todo, por até oito meses. E, em troca, o governo cobra das companhias a estabilidade no posto de trabalho pelo mesmo tempo em que obteve o benefício. O prazo atual terminaria em outubro, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia anunciado que o programa seria estendido até 31 de dezembro.

NA REGIÃO

Até o fim de agosto, 238.867 trabalhadores no Grande ABC estavam incluídos em acordos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, previsto na lei 14.020, anteriormente MP 936. O número representa cerca de um terço dos profissionais com carteira assinada da região que, segundo dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), totaliza 736.374 empregados.