PF (Polícia Federal) e MPF (Ministério Público Federal) foram acionados por moradora de São Bernardo para investigar suspeita de improbidade administrativa pelo abandono da construção do Centro de Excelência de Canoagem, que seria instalado próximo ao Parque Estoril. Era para ter sido entregue em novembro de 2018, mas sequer saiu do papel no governo de Orlando Morando (PSDB).

O Diário teve acesso à representação feita por Cátia Aparecida Monteiro, moradora do bairro dos Finco, região do Riacho Grande, à PF e ao MPF. Ela narra todo histórico da obra e ressalta que o empreendimento, por contar com recursos da União, precisa ser alvo de investigação federal.

Originalmente o centro de canoagem era para ter sido entregue em 2012, com objetivo de servir de preparação para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016. Não andou na gestão de Luiz Marinho (PT).

No dia 5 de agosto de 2017, o prefeito Orlando Morando (PSDB) anunciou a retomada do projeto. “Esta é uma obra muito importante para desenvolver o esporte e o turismo em São Bernardo. A Represa Billings, que abastece nossa cidade e grande parte da Região Metropolitana, ganha nova vocação: fomentar o esporte náutico”, declarou ele, à época. Na sequência, criticou o antecessor. “Todos os compromissos que assumimos, cumprimos. Temos a obrigação de mudar essa visão de que poder público não cumpre prazos. Nada mais correto do que entregarmos o equipamento no período anunciado.”

O anúncio era de que, em 15 meses, o centro de canoagem estaria pronto. Placa indicativa foi instalada. A empreiteira a executar o projeto era a Spalla Engenharia. O custo total era de R$ 4 milhões, sendo R$ 3,2 milhões de verba da União. Com 1.161 metros quadrados, o local teria vestiário, abrigo para canoas, sala de treinamento e refeitório.

Na representação, Cátia argumenta que, 15 dias depois do evento de assinatura de ordem de serviço, aquele no qual Morando se comprometeu a tirar a obra do papel, a placa indicativa do empreendimento não constava mais no local.

A moradora recorre à lei 8.429/92 para balizar sua denúncia. “Comprovadas as suspeitas indicadas (...) há eventual vertente criminal que certamente será avaliada e tipificada. Isto porque, a má-gestão de eventual contrato e o emprego irregular de verbas ou rendas públicas são crimes previstos no Código Penal”, citou. “Há indício de mau uso de dinheiro público”, sustentou ela, dizendo ter informações de funcionários da Secretaria de Esportes, à época dos fatos comandada pelo hoje vereador Alex Mognon (PSDB), de que serviços chegaram a ser executados, como medição do terreno.

O governo Morando refutou irregularidades. “O projeto do Centro de Canoagem foi concebido pela gestão passada, em convênio com a União, e deveria ter sido construído antes das Olimpíadas de 2016, ou seja, antes desta administração. Trata-se de uma obra que não chegou a ser iniciada, uma vez que apenas o primeiro desembolso por parte da Caixa, no valor de R$ 18 mil, chegou a ser realizado e ressarcido ao governo federal por esta gestão. Em 2018, a administração solicitou a prorrogação do prazo da obra para readequação do projeto, mas o convênio junto ao Ministério (da Cidadania, no qual o esporte está alocado) foi rompido, em 2019, por falta de interesse da União.”