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Sem obrigatoriedade de CPI, Câmara de Ribeirão evita investigar problemas na Saúde

TJ-SP retira exigência de apuração, mas vereadores esquivam-se do tema


Felipe Siqueira
Especial para o Diário

18/05/2017 | 07:00


A Justiça retirou a obrigatoriedade de a CPI da Saúde ser instalada em Ribeirão Pires. Em pauta desde 24 de setembro de 2015, a discussão foi prolongada até agora e, com a decisão judicial, parlamentares decidiram engavetar a apuração interna.

Aprovado por unanimidade à época, o documento não teve prosseguimento no Legislativo, que era comandado por Zé Nelson (PSD, na ocasião, hoje, PMDB). Em 2016, liminar foi concedida pela Justiça de Ribeirão para que se fosse aberta a CPI, mas, mesmo assim, Zé Nelson blindou o ex-prefeito Saulo Benevides (PMDB) – alvo da investigação – e nada fez.

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) cassou essa liminar, sob justificativa de que o modo que foi feita a solicitação para abertura da CPI, por requerimento, não condiz com os trâmites necessários do regimento interno da Casa. Na visão do TJ-SP, era necessário que se fizesse uma resolução, explicando quem faria parte da comissão, como o presidente, o vice-presidente e o relator, além do tempo que seria necessário para a investigação. O requerimento, de autoria do hoje presidente da Casa, Rubão Fernandes (PSD), teve aprovação de todos os parlamentares na ocasião, mas foi considerado inconstitucional pelo TJ-SP.

Rubão agora afirmou que está aguardando posição oficial da Justiça. Internamente, porém, os vereadores evitam falar do tema. Com a decisão do TJ-SP, está nas mãos dos parlamentares o futuro da CPI da Saúde.
 



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Sem obrigatoriedade de CPI, Câmara de Ribeirão evita investigar problemas na Saúde

TJ-SP retira exigência de apuração, mas vereadores esquivam-se do tema

Felipe Siqueira
Especial para o Diário

18/05/2017 | 07:00


A Justiça retirou a obrigatoriedade de a CPI da Saúde ser instalada em Ribeirão Pires. Em pauta desde 24 de setembro de 2015, a discussão foi prolongada até agora e, com a decisão judicial, parlamentares decidiram engavetar a apuração interna.

Aprovado por unanimidade à época, o documento não teve prosseguimento no Legislativo, que era comandado por Zé Nelson (PSD, na ocasião, hoje, PMDB). Em 2016, liminar foi concedida pela Justiça de Ribeirão para que se fosse aberta a CPI, mas, mesmo assim, Zé Nelson blindou o ex-prefeito Saulo Benevides (PMDB) – alvo da investigação – e nada fez.

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) cassou essa liminar, sob justificativa de que o modo que foi feita a solicitação para abertura da CPI, por requerimento, não condiz com os trâmites necessários do regimento interno da Casa. Na visão do TJ-SP, era necessário que se fizesse uma resolução, explicando quem faria parte da comissão, como o presidente, o vice-presidente e o relator, além do tempo que seria necessário para a investigação. O requerimento, de autoria do hoje presidente da Casa, Rubão Fernandes (PSD), teve aprovação de todos os parlamentares na ocasião, mas foi considerado inconstitucional pelo TJ-SP.

Rubão agora afirmou que está aguardando posição oficial da Justiça. Internamente, porém, os vereadores evitam falar do tema. Com a decisão do TJ-SP, está nas mãos dos parlamentares o futuro da CPI da Saúde.
 

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