Amaury Dias (PV) e Amigão D’Orto (PTC), vereadores de Ribeirão Pires, devem apresentar nas próximas semanas projeto de lei que visa proibir que condenados na Justiça assumam cargos comissionados no governo municipal – na administração direta e autarquias. O texto já impactaria em atuais colaboradores do prefeito Adler Kiko Teixeira (PSB).

Amaury afirmou que o projeto é proposta de campanha dele e de Amigão. Ambos já apresentaram projeto polêmico na Casa sobre redução de salários dos vereadores. Depois de confusão generalizada, à época, com direito a tapa no rosto do presidente do Legislativo, Rubão Fernandes (PSD), a matéria foi rejeitada por 15 votos a dois.

“(Quando)Você vai prestar concurso, se você tiver problema na Justiça, não pode assumir (a função). (Portanto, a ideia deste projeto é) Colocar isso (em prática) para comissionados também”, disse.

Amaury ainda não conversou com integrantes de secretariado de Kiko ou com o próprio prefeito, mas, por enquanto, não tem intenção de fazê-lo. “O Kiko não vai se opor a um projeto desse. Acredito que, no primeiro escalão dele, não tenha (condenados)”, argumentou ele sobre os possíveis secretários que seriam demitidos caso a lei fosse sancionada.

Dois secretários de Kiko são réus na Justiça. Um deles é Adriano Dias Campos, responsável pela Pasta de Administração. Adriano responde por fraude em contrato de quando atuava como secretário de Negócios Jurídicos em Campos do Jordão. O outro é Roberto Tokuzumi, responsável por Meio Ambiente. Tokuzumi é réu em processo que envolve o Semasa (Serviço de Saneamento Ambiental de Santo André), sobre fraude em licitações na cidade. Nenhum foi condenado pela Justiça, portanto, não seriam enquadrados no texto da lei, mas correriam risco iminente de perder as cadeiras.

Por mais que esse projeto não possa se estender ao chefe do Executivo, Kiko tem problemas na Justiça, mas ele, diferentemente de seus secretários, já foi condenado, em primeira instância, na Justiça.