A Lei do Desmanche nacional completa amanhã um ano, mas no Estado já colhe frutos há quase dois. Isso porque a legislação estadual, implantada em julho de 2014, serviu de modelo para as medidas adotadas no restante do País. Com ambas as leis, há resultados expressivos na redução dos índices de roubos de veículos no Grande ABC. Levantamento feito pela SSP (Secretaria de Segurança Pública) aponta queda de 26,62% na quantidade de roubos se comparado o primeiro trimestre de 2016 com o mesmo período de 2014.

As estatísticas da SSP mostram que entre janeiro e março de 2014, os sete municípios somavam 3.836 ocorrências de roubos de veículos. No mesmo período deste ano, esse índice caiu para 2.815.

“A implantação das leis nos ajudou muito no combate ao roubo e furto de veículos. Hoje existe fiscalização mais rígida quanto aos estabelecimentos que vendem peças com procedência duvidosa”, diz o comandante da PM (Polícia Militar) no Grande ABC, coronel Marcelo Cortez Ramos de Paula.

Segundo a SSP, a Lei do Desmanche “representa um golpe à cadeia criminosa de receptação de veículos e peças usadas.” O resultado dessa iniciativa, junto com as demais ações das polícias para combater esses crimes, foi uma queda de 7,9% dos roubos de veículos e de 4,2% nos furtos de veículos em todo o Estado, no primeiro trimestre do ano, em comparação com o mesmo período de 2015.

Nos dois últimos anos, um total de 1.636 comércios foram vistoriados por equipes policiais em todo o Estado, sendo que 647 estabelecimentos irregulares foram fechados. Na Grande São Paulo, que inclui os sete municípios da região, foram 102 comércios vistoriados, sendo que 42 foram fechados por irregularidades.

A legislação também possibilitou que desde o ano passado até março deste ano, 110.346 veículos fossem recuperados e 206.695 criminosos, presos.

“A legislação trouxe controle maior para o setor. Hoje o comércio já pode ser fechado somente por um processo administrativo, ou seja, se antes precisávamos comprovar a venda irregular de peças de procedência duvidosa, hoje já conseguimos lacrar o local se ele só apresentar ausência de algum documento”, explica o diretor de veículos do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), Israel Alexandre de Souza.

Como consequência da maior rigidez na fiscalização desses comércios, o setor de autopeças mostra crescimento de vendas. “As pessoas deixaram de ver os desmanches como lugares que vendiam peças roubadas. Hoje o sistema permite passar confiança. O resultado foi alta de 15% nas vendas do setor nesses últimos meses”, declara o presidente da Abcrad (Associação Brasileira de Comerciantes e Recicladores de Automóveis Descontinuados), Júlio César Luchesi de Freitas.

O mecânico Odair dos Anjos, 47 anos, é um dos clientes que viram avanço do setor. “Agora sinto confiança para mandar meus próprios clientes comprarem em desmanche.”

Especialista aponta queda no preço do seguro

Os resultados obtidos com a implantação da Lei do Desmanche no Estado e no País têm impactado de forma positiva a estagnação do preço do seguro de automóveis no Grande ABC.

Segundo o diretor do Sincor-SP (Sindicato dos Corretores de Seguros no Estado de São Paulo) na regional do Grande ABC, Sady José Viana Sobrinho, a queda no número de roubos de veículos tem sido um dos principais fatores para que as seguradoras tenham mantido o preço sem reajuste. “Depois das altas que tivemos em 2012 e 2013, hoje notamos que o valor do seguro apresentou queda significativa e se mantém estagnado. Isso tem sido muito positivo, pois mesmo com a alta em peças e manutenção, a queda do roubo tem possibilitado que os preços não sejam reajustados.”

Sem especificar valores, o diretor afirma que os preços dos seguros cobrados hoje já são inferiores aos praticados em 2011 pelos corretores.

A expectativa é que a partir do segundo semestre a redução no preço dos seguros seja estendida ao restante do País, com a consolidação da Lei do Desmanche nacional.

NÚMEROS

De acordo com o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), atualmente 1.175 empresas de desmanches estão cadastradas e aptas a operar o sistema, sendo 56 no Grande ABC. Outros 25 estabelecimentos da região tentaram cadastros, mas tiveram seus pedidos indeferidos em decorrência de irregularidades.

As empresas aptas a oferecer o serviço, além de terem o rastreamento das peças que serão comercializadas, também devem realizar a emissão de nota fiscal de entrada e saída e promover os cuidados necessários com o meio ambiente, entre outras medidas.