Os contribuintes de Santo André que possuem débitos com a Prefeitura referentes a tributos como IPTU, ISS, ITBI e taxas, como a cobrada para a construção de obras particulares, têm a possibilidade de parcelar suas dívidas até o dia 30.

No município, é possível negociar o pagamento atrasado de impostos e taxas, desde que tenham vencido até 31 de dezembro de 2010. Só não entram no pacote multas de trânsito e de contratos.

Para o caso de contribuintes que já foram processados pela dívida, a orientação da Prefeitura é que entrem em contato com o seu advogado para desistir da ação (caso a pessoa tenha movido processo contra a Prefeitura) ou da defesa (na situação contrária). Só assim é possível parcelar os débitos.

O valor mínimo da parcela é R$ 25, equivalente a dez FMPs (Fatores Monetários Padrão), e dividida no máximo em até cinco anos. A dívida é corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, porém, quanto menor o prazo do abatimento, maior o desconto em multas e juros.

Quem tiver interesse, deve buscar informações pelos telefones 156 e 0800-019 1944, ou se dirigir à Praça de Atendimento ao Munícipe (Praça 4º Centenário, 1) ou a um dos quatro postos de atendimento na cidade.

Quem deve ISS, para conseguir o parcelamento deve ter consigo o número do cadastro municipal do contribuinte e, no caso do IPTU, é preciso ter o código da classificação fiscal do imóvel.

A dívida ativa da cidade é de R$ 570 milhões, e a Prefeitura espera recuperar pelo menos 10% desse valor.