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Auricchio discute IPTU
com carnê na gráfica


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

14/12/2010 | 07:06


Em reunião realizada ontem, o prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PTB), fez o anúncio a vereadores da base aliada, ao lado do secretário de Governo Tite Campanella, sobre o reajuste que vai de 13,88% a 14,85% em relação ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Contudo, a discussão aconteceu no sentido de determinação - apesar de ter de passar por votação hoje em regime de urgência em duas sessões (ordinária e extra) - já que, segundo informações de dentro do Palácio da Cerâmica, o carnê do tributo já foi enviado à gráfica para impressão com o reajuste vigente, independentemente do crivo parlamentar.

O acréscimo já havia sido, em 2009, de aproximadamente 12,3% e em 2010 cerca de 10%. A maioria das prefeituras do Grande ABC realizou apenas a correção inflacionária, em média de 5% a 6% dependendo do índice de medição. A garantia do Paço é que serão mantidas as mais de 11 mil isenções já concedidas anteriormente pela atual administração.

Apesar do encontro, alguns vereadores, inclusive da bancada petebista, não sabiam do assunto a ser tratado. O vereador Jorge Salgado (PTB), por exemplo, foi um dos que disseram não estar a par das discussões. "Para nós não veio nada. Creio que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito faça apenas a correção inflacionária, já que a constituição obriga o chefe do Executivo a não abrir mão de receita. O Auricchio tem procurado dar atenção à parte econômica, beneficiando alguns imóveis com isenção de IPTU e assim fazer justiça social."

O parlamentar oposicionista Gilberto Costa criticou ao que ele denomina falta de gestão. "Tudo o que vem do Executivo tem de ser aprovado no afogadilho. Isso mostra o descontrole da Prefeitura e o descaso em relação aos integrantes do Legislativo. Nesse caso, por exemplo, o vereador governista terá que engolir sapo e aprovar o aumento contra a população, mesmo sabendo a taxa de acréscimo apenas no dia anterior à votação."

Nenhum dos presentes à reunião quis comentar o assunto.

 

PROJETOS SOCIAIS

Auricchio ainda apresentou pacote de projetos sociais que também entrarão para "avaliação" dos parlamentares, como a criação do Programa de Qualificação Profissional, auxílio-transporte escolar e cursos técnicos profissionalizantes, aumento do número de bolsas do Programa de Auxílio a Língua Estrangeira e alteração na lei de zoneamento. Alem disso, o prefeito implementará, por meio de decreto, o projeto Mover, para oferecer já a partir do próximo ano transporte gratuito em veículos especialmente adaptados para crianças com deficiência de mobilidade.

Somente três serão votados na quinta-feira, em outra sessão extraordinária. Entre eles a criação da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida (ainda sem indicação de nome ao cargo), isenção da taxa do MEI (Microempreendedor Individual), além de ajustes nos quadros da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e PPA (Plano Plurianual) - já avalizadas em plenário -, de acordo com o Orçamento.



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Auricchio discute IPTU
com carnê na gráfica

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

14/12/2010 | 07:06


Em reunião realizada ontem, o prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PTB), fez o anúncio a vereadores da base aliada, ao lado do secretário de Governo Tite Campanella, sobre o reajuste que vai de 13,88% a 14,85% em relação ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Contudo, a discussão aconteceu no sentido de determinação - apesar de ter de passar por votação hoje em regime de urgência em duas sessões (ordinária e extra) - já que, segundo informações de dentro do Palácio da Cerâmica, o carnê do tributo já foi enviado à gráfica para impressão com o reajuste vigente, independentemente do crivo parlamentar.

O acréscimo já havia sido, em 2009, de aproximadamente 12,3% e em 2010 cerca de 10%. A maioria das prefeituras do Grande ABC realizou apenas a correção inflacionária, em média de 5% a 6% dependendo do índice de medição. A garantia do Paço é que serão mantidas as mais de 11 mil isenções já concedidas anteriormente pela atual administração.

Apesar do encontro, alguns vereadores, inclusive da bancada petebista, não sabiam do assunto a ser tratado. O vereador Jorge Salgado (PTB), por exemplo, foi um dos que disseram não estar a par das discussões. "Para nós não veio nada. Creio que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito faça apenas a correção inflacionária, já que a constituição obriga o chefe do Executivo a não abrir mão de receita. O Auricchio tem procurado dar atenção à parte econômica, beneficiando alguns imóveis com isenção de IPTU e assim fazer justiça social."

O parlamentar oposicionista Gilberto Costa criticou ao que ele denomina falta de gestão. "Tudo o que vem do Executivo tem de ser aprovado no afogadilho. Isso mostra o descontrole da Prefeitura e o descaso em relação aos integrantes do Legislativo. Nesse caso, por exemplo, o vereador governista terá que engolir sapo e aprovar o aumento contra a população, mesmo sabendo a taxa de acréscimo apenas no dia anterior à votação."

Nenhum dos presentes à reunião quis comentar o assunto.

 

PROJETOS SOCIAIS

Auricchio ainda apresentou pacote de projetos sociais que também entrarão para "avaliação" dos parlamentares, como a criação do Programa de Qualificação Profissional, auxílio-transporte escolar e cursos técnicos profissionalizantes, aumento do número de bolsas do Programa de Auxílio a Língua Estrangeira e alteração na lei de zoneamento. Alem disso, o prefeito implementará, por meio de decreto, o projeto Mover, para oferecer já a partir do próximo ano transporte gratuito em veículos especialmente adaptados para crianças com deficiência de mobilidade.

Somente três serão votados na quinta-feira, em outra sessão extraordinária. Entre eles a criação da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida (ainda sem indicação de nome ao cargo), isenção da taxa do MEI (Microempreendedor Individual), além de ajustes nos quadros da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e PPA (Plano Plurianual) - já avalizadas em plenário -, de acordo com o Orçamento.

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