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Famílias pedem reduçao de maioridade penal para 16 anos
Por Do Diário do Grande ABC
17/04/1999 | 14:20
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Cerca de 20 famílias e amigos de jovens vítimas de violência fizeram um ato neste sábado, em Brasília, buscando colher assinaturas para um projeto de lei para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Com faixas, cantores de rap e capoeira, os manifestantes chamaram a atençao, ainda, para a formaçao de uma organizaçao nao-governamental em nível nacional, a "Parceiros da Paz", que reúna idéias para o fim da violência contra os jovens no País. Os manifestantes estao preparando o estatuto para criar a ONG.

"Um em cada dois jovens mortos no país sao assassinados", afirma a jornalista Valéria de Velasco. "Queremos ser mais do que estatística: que as histórias sejam conhecidas por meio dessa ONG, numa forma de pressionar as autoridades", justifica Valéria, mae de Marco Antônio Velasco Pontes, que tinha 16 anos em agosto de 1993, quando foi assassinado por uma gangue em Brasília.

Outro projeto de lei de inciativa popular para conter a violência já tem destino certo e deve ser apresentada à Câmara no dia 13 de maio. Mais de 2,5 milhoes de assinaturas já foram colhidas pelo comerciante paulista Masataka Ota para a apresentaçao de uma projeto de lei de iniciativa popular criando prisoes agrícolas para o cumprimento de penas perpétuas. Ota é pai do garoto Ives Ota, 8 anos, assassinado em Sao Paulo por ex-policiais militares, depois de um seqüestro, em setembro de 1997.

"Nao só queremos que seja instituída a pena perpétua como também que os presos trabalhem para seu sustento", defende. Atualmente na Câmara dos Deputados nao tramita nenhum projeto de lei de iniciativa popular. Para a apresentaçao de um projeto de lei dos cidadaos sao necessárias colher assinaturas de 1% do total de eleitores no País, distribuídas em cinco Estados pelo menos. O Brasil tem hoje cerca de 110 milhoes de eleitores. Depois, é necessário que um deputado encampe a idéia para apresentar à presidência da Casa. Segundo Ota, o deputado Celso Russomano (PPB-SP) deve apresentar o projeto.




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