Política Titulo Contas Retidas
Pinheiro espera resolver drama da CND semana que vem para receber recursos

Prefeito de S.Caetano estima que mais de R$ 50 milhões em repasses estão bloqueados

Gustavo Pinchiaro
Do Diário do Grande ABC
13/06/2013 | 07:00
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O prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), alimenta expectativa de reaver a CND (Certidão Negativa de Débitos) junto ao governo federal durante a semana que vem. O caso, que se arrasta desde o fim do ano passado e impossibilita a cidade de receber investimentos externos do Estado e da União, tornou-se um drama para o Palácio da Cerâmica, que iniciou 2013 com restos a pagar na ordem de R$ 264,5 milhões.

“Conversei (por telefone) novamente com o desembargador do TRF (Tribunal Regional Federal) que se comprometeu a rever a situação. Quero ver se semana que vem tem algum resultado. Vai ter que rever o processo e dar uma posição. Queremos que liberem até o julgamento. Tem mais de R$ 50 milhões bloqueados para várias áreas”, explicou Pinheiro, que há 14 dias esteve no TRF.

São Caetano tem problemas em cinco quesitos do pagamento de impostos trabalhistas que retiraram a CND da cidade. Porém, a Prefeitura contestou na Justiça os valores cobrados do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) do funcionalismo. “A pessoa que apontou o problema não era habilitada para fazer a acusação”, afirmou o prefeito.

O esforço do Paço para resolver a celeuma visa o resgate dos recursos. Só as transferências do governo federal somam R$ 40 milhões, sem contar projetos já aprovados como o de R$ 6 milhões para reforma do Estádio Anacleto Campanella. “A minha preocupação maior agora é de tirar o problema da CND, que prejudica a apresentação de projetos para investimentos em São Caetano. Já não tem recurso e não podemos pegar de fora, aí complica a situação do município”, externou Pinheiro.




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