Iniciada em novembro, a ação do MP (Ministério Público) do Estado para restringir a propaganda de cerveja na televisão deu vida a abaixo-assinado que passou a circular na região ontem. A iniciativa é da Promotoria de Justiça de São Bernardo.

A campanha já conta com pelo menos 5.000 assinaturas. No entanto, ainda são necessárias 1,7 milhão em cinco diferentes Estados para que se torne realidade.

A ideia é conseguir aprovar, por meio de projeto de lei de iniciativa popular, a alteração na Lei Federal 9.294/96 e, com isso, enquadrar a cerveja, bebida mais consumida no País, no mesmo rol de restrições à publicidade dos demais produtos alcoólicos. De acordo com a legislação, os líquidos com teor alcoólico superior a 13 graus na escala Gay Lussac só podem ser veiculados entre 21h e 6h. A cerveja tem em torno de 4,5 graus e, por isso, a proposta é substituir o número 13 por 0,5 na legislação.

Conforme explica o promotor da Vara da Infância e Juventude de São Bernardo, Jairo Edward De Luca, a iniciativa de criar abaixo-assinado pelo portal Petição Pública (www.peticaopublica.com.br) precisou ser modificada para que o movimento tivesse valor legal. Há dois meses, as assinaturas passaram a ser colhidas por escrito em folha que pode ser impressa no site do MP (www.mp.sp.gov.br) na parte de destaques. O documento pode ser devolvido para endereço destacado na própria proposta ou na sede do Conselho Tutelar de São Bernardo, na Avenida Redenção, 271, Jardim do Mar.

O promotor ressalta ainda o compromisso do MP em zelar pela integridade física e psíquica das crianças e jovens, que são expostos à publicidade da cerveja. Segundo ele, a propaganda é o principal estimulador do consumo de bebidas alcoólicas. “O problema é complexo e é preciso mais do que fiscalização e repressão. No início achava que era devaneio meu, mas agora vejo que é possível”, comenta.

A proposta segue exemplo do projeto de Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar número 135, que vigora desde 2010). O projeto de lei de iniciativa popular está previsto na Constituição de 1988 e é possível a partir da assinatura de pelo menos 1% do eleitorado nacional em cinco Estados do País.

Para o presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB de São Bernardo, o advogado Ariel de Castro Alves, a ação simboliza forma de proteger a infância e juventude.

“Sabemos que a cerveja é a porta de entrada para o alcoolismo e precisamos de restrições para que os efeitos da propaganda não prejudiquem nossos jovens”, diz.

Tema é polêmico e sofre resistência

Apesar de contar com apoio de diversos segmentos da sociedade, como CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Sociedade Brasileira de Pediatria e conselhos federais de Medicina e Farmácia, além da Secretaria de Saúde de São Bernardo, a implementação da proposta de lei de iniciativa popular sofre resistência política e econômica.

O presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB de São Bernardo, Ariel de Castro Alves, explica que pela proximidade de eventos esportivos no País, como a Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíada, haverá ampliação das propagandas, o que torna o período propício para a discussão do tema.

O problema é que nem sempre projetos de lei que batem de frente com a indústria de bebidas têm sucesso. Além de haver propostas paradas no Congresso sobre o tema, o deputado estadual Orlando Morando (PSDB), tem iniciativa criada para proibir a publicidade de bebida alcoólica nos estádios de futebol (203/2012) parada na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

O evento contou ainda com a participação da deputada estadual Ana do Carmo (PT), de representantes da Diretoria Regional de Ensino da cidade, do Conselho Tutelar, grupos antitabagismo, além da Polícia Civil, integrantes de grupos evangélicos e líderes comunitários.