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Ministro descarta MP para regulamentar soja transgênica
Por Do Diário OnLine
16/09/2004 | 11:21
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O executivo pode ter de editar uma medida provisória para regulamentar o plantio e a comercialização da soja transgênica. O texto da Lei de Biossegurança, que trata do assunto, foi aprovado nas comissões do Senado, mas ainda resta passar pelo Plenário antes de voltar à Câmara, já que seu texto foi modificado pelos senadores.

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, descartou a edição de uma nova MP para tratar do assunto, como foi feito no ano passado. “O governo está muito convencido de que, aprovando hoje (quinta-feira) no Senado a legislação, dá tempo de ir à Câmara, apesar da pauta estar trancada por MPs, dá tempo de a legislação ser aprovada em condições dos agricultores plantarem”, afirmou, em entrevista ao programa Bom Dia Brasil. “Tudo indica que em dez, 15 dias, teremos isso resolvido e aí as coisas vão fluir naturalmente”, completou.

No entanto, o assunto não é visto com tanto otimismo pelos membros do Legislativo. O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, disse que não há como votar o projeto de Lei de Biossegurança nos próximos dias já que, a partir de outubro, 16 MPs passam a obstruir a pauta de votações.

Prejuízos — O ministro Roberto Rodrigues afirmou que a falta de regulamentação não traz prejuízo aos produtores, já que os recursos estão atrasados para o início do plantio. “Os produtores não conseguem pagar seus insumos agrícolas, seus fertilizantes, suas sementes. Há um atraso no processo, mas ainda não há um prejuízo”, explicou.

Ainda sobre a questão dos transgênicos, o ministro revelou que o transporte dos grãos geneticamente modificados deve ser feito por outros portos que não o Porto de Paranaguá, já que há uma lei do Estado do Paraná que proíbe a exportação de transgênicos.

“Este problema está dando mais dificuldades hoje com o governo do Paraguai, porque os brasileiros já encontraram outros portos para escoamento, como Santos, Rio Grande, São Francisco do Sul”, explicou. Segundo ele, o Paraguai tem uma autorização antiga do governo brasileiro de exportar via Paranaguá, mas essa questão deve ser tratada com o governo estadual.

O ministro ainda defendeu a produção da soja transgênica que, segundo ele, tem um custo 20% inferior. “Essa redução tem uma vantagem ambientalista, porque ela é fundamentalmente baseada em uso de menos defensivos agrícolas”, avaliou.

Segundo ele, outro ponto importante é que algumas regiões que não aceitavam o comércio de transgênicos passaram a fazê-lo. “Algumas regiões, como a União Européia, que eram fechadas e não aceitavam, já estão aceitando o transgênico plenamente para o consumo em rações animais. Ainda não para o consumo humano e nem se espera que isso aconteça rapidamente. Mas como as rações animais são o mais importante para o consumo desses produtos eu vejo muita facilidade na comercialização mundial dos produtos transgênicos, todos eles”.




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