Depois de protocolar projeto de lei de reajuste salarial do funcionalismo na Câmara, o governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), reiterou ontem que o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) rejeitou todas as propostas anteriores colocadas em mesa de negociação no Executivo. Esse cenário teria, segundo o Paço, motivado a elaboração de novo texto diante de “diversas tentativas” de se chegar a um acordo. Frente à falta de entendimento, o tucano protocolou matéria no dia 10, em trâmite no Legislativo, que prevê a concessão de 8% de aumento em janeiro. A afirmação, contudo, é contestada pela categoria.

Em abril, o Sindserv apresentou proposta de reajuste de 8,86% a partir de maio. A proposta foi reprovada pela Prefeitura, sob alegação de que a condição financeira ainda não permitia índice no período. No mês seguinte, a categoria encaminhou nova proposta, com índice de reajuste de 10,30%. No dia 31 de maio, o Paço fez contraproposta: de 2,55%, retroativos, e 2,55% em fevereiro de 2020, com pagamento de abono de 25,5%.

Com a rejeição, a administração ofertou outra proposta em 2 de julho: de 2,55%, retroativos, e 2,55% a partir de fevereiro de 2020, mais a inflação de 2020. “Sindserv, após mais de 20 dias, encaminhou ofício informando que, em assembleia realizada em 24 de julho, a categoria rejeitou a proposta apresentada pela administração na (mesa de) reunião”, apontou o Paço.

Na ocasião, o sindicato teria proposto acordo aceitando as condições de 2,55%, a partir de 1º de maio, e 2,55% a partir de dezembro. “No mesmo documento, o sindicato solicita que o montante de 25,5% (de abono), referente a dezembro, seja dividido equitativamente a todos os servidores. Proposta esta recusada anteriormente e que não estava mais em negociação, já que, com o passar do tempo, a Prefeitura contingenciou valores de seu orçamento e já não havia mais a possibilidade da mesma proposta.”

No dia 15 de agosto, o Sindserv informou que, por deliberação da categoria em assembleia, aprovou a proposta de acordo com a reposição integral da inflação da data-base, em 1º de maio, que fechou em 5,13%, parcelada em duas vezes: 2,55%, em maio, e 2,55% em fevereiro de 2020. O Paço, por sua vez, justificou que essa proposta foi “recusada anteriormente” e que já não estava mais em negociação.

“A última proposta em mesa foi no dia 9 de agosto, assembleia da categoria no dia 14 com a aprovação. Após 19 dias, o projeto de lei que prevê perda de 35,2% nos salários, e congelamento de correção dos auxílios creche, babá, VR, cesta básica por dois anos, pois esta lei se refere a 2019/2020, causando perda maior, principalmente às servidoras que recebem os auxílios e possuem jornada dupla”, sustentou Durval Ludovico Silva, representante legal do sindicato.