A equipe econômica da Prefeitura de Santo André elabora projeto de lei, em fase final de produção, que trata de incentivos fiscais a empresas novas ou já instaladas no município. A proposta está separada em dois fundamentos, envolvendo créditos compensatórios de 55% do incremento da receita tributária, o que inclui as recém-ingressas e remanescentes, e isenções de impostos na zona do Eixo Tamanduateí àquelas firmas que aplicarem investimento na área, que abrange todo o perímetro que margeia a Avenida dos Estados, além de parte da região de Campo Grande.

A expectativa do Paço é enviar o documento pronto para apreciação da Câmara até fim de setembro. A nova legislação tem como mote tanto estimular investimento daquelas empresas em funcionamento quanto atrair empreendimentos na cidade.

Com os créditos compensatórios, a empresa que tenha receita de R$ 100 mil por mês e que conseguir impulsionar esse desempenho para R$ 150 mil, terá incremento de R$ 50 mil. Então, a administração aplicará os 55% de contrapartida para abatimento da cesta de impostos – no caso, desconto direto de R$ 28 mil.

A regra engloba IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e outras taxas. O prazo estipulado é de até oito anos. Agora, se a base de receita é zero, na condição para novas empresas, e o investimento encaminhado gira em R$ 100 mil, estudo aponta para metade dessa quantia entrar como créditos abatidos em tributos.

O conceito do texto envolve aquilo que a empresa agrega de valor novo de investimento. Parte deste montante aplicado, conforme destacado na prévia do projeto, devolve ao empreendedor como crédito tributário, dentro da proposta da concessão de estímulo – quem escolhe qual benefício alcançar é o empresário. “Serve para empresas pequenas, médias e grandes. Parcela do que for aplicado será devolvida em compensação, nos impostos”, avaliou o prefeito Paulo Serra (PSDB). “Ideia é estimular a ampliação dos negócios, sem renúncia porque se trata de receita que ainda não existe.”

Além dos 55% do incremento da receita, há previsão de conceder benefícios adicionais, com percentual de faixas. O texto indica 5% entre cooperativa e agenda 2030, 10% para startups e de base tecnológica e até 15% em relação a estoque de empregos. O índice pode atingir 85%. “Nos debruçamos em projetos de várias cidades e adequamos a compilado enxergando a realidade de Santo André, último município credenciado pela SPTec (Sistema Paulista de Parques Tecnológicos). É a chamada lei sob medida, não só para privilegiar os grandes nem para apenas os novos, além de ter olhar para a situação do mundo”, pontuou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Evandro Banzato. “É diferente da lei em São Bernado, que se atem à questão do emprego. A nossa proposta (o emprego) é complemento, um dos fatores”, emendou.

Já a parte de isenções compreende a área específica considerada estratégica do Eixo Tamanduateí já para incentivar todo o setor do entorno do futuro parque tecnológico. Existe também tabela de abatimentos para atração de empresas, no caso. “A lei ajudará a solidificar eixo, alinhado ao que foi aprovado na Luops (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo). Queremos fortalecer o setor e fomentar o polo”, acrescentou Banzato.