A Prefeitura de São Caetano instituiu comitê para gerenciar, acompanhar e executar o programa educacional Lego Zoom em escolas municipais. O projeto foi contratado por R$ 8 milhões, sem licitação, com a empresa Edacom Tecnologia em Sistemas de Informática Ltda, que tem evitado prestar contas sobre o serviço.

Formado por servidores da Pasta de Educação, o grupo tem como principal função fiscalizar a capacitação de professores para aplicação da metodologia da Lego nas salas de aula. Haverá reuniões de avaliação qualitativa periódicas para garantir o bom andamento do projeto.

Diferentemente do que disse o proprietário da Edacom, Marcos Wesley de Amorim Ribeiro, em 25 de julho, que a orientação para professores sobre a metodologia já estava em curso, a administração Paulo Pinheiro (PMDB) informou que o processo começou somente no sábado. A capacitação será de 64 horas para os professores de Educação Infantil e 128 horas para os docentes do Ensino Fundamental.

Marcos Wesley também afirmou possuir atas que comprovavam reuniões sobre a capacitação. Porém, o empresário se negou a fornecer a documentação ao Diário. O Palácio da Cerâmica confirmou a informação de que os kits da Lego foram entregues.

A Edacom teve contratos com prefeituras do Interior e da Região Metropolitana considerados irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Inclusive, renderam multas aos gestores públicos que firmaram o acordo. Em quatro situações, a Corte entendeu que dispensa de licitação não foi válida, pois o produto oferecido pela empresa não é exclusivo como a terceirizada alega. A exclusividade, no caso, é a representação da marca Lego, sediada na Dinamarca, mas a metodologia lúdica é oferecida por outros fornecedores – o que, segundo o TCE, poderia baratear os custos.

O contrato com o Paço de São Caetano já está sendo investigado pelo tribunal. A companhia afirmou ter seguido e respeitado todos os trâmites exigidos pelo TCE e que colocará todas as informações à disposição da Corte para elucidar o caso.

A contratação ocorreu por iniciativa da empresa, que procurou agentes públicos para oferecer o serviço. O nome dos intermediários do negócio não foi revelado pela Edacom.

Marcos Wesley alegou que há apenas um contrato em vigência no valor de R$ 4 milhões. No entanto, a Prefeitura formalizou vínculo com a Edacom em duas oportunidades no Diário Oficial, ambos com montante de R$ 4 milhões. Em nenhum dos despachos há informação de correção, ou anulação de atos anteriores.

Procurado para comentar a formação do comitê da Prefeitura de São Caetano para acompanhamento dos trabalhos, Marcos Wesley não foi localizado.