Com tumulto, invasão à linha do trólebus e atuação enérgica da GCM (Guarda Civil Municipal), a Câmara de Diadema aprovou ontem, por 15 votos a seis, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a firmar acordo com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para sanar integralmente a dívida de R$ 1,1 bilhão do município com a estatal.

A administração Lauro Michels (PV) deve sancionar o convênio nos próximos dias. Pelo projeto, além de liquidar o passivo, garante a absorção dos 293 servidores concursados da Saned (Companhia de Saneamento Básico de Diadema), investimento imediato de R$ 95 milhões e congelamento da tarifa por 18 meses.

Como previsto, a sessão de encerramento das atividades da Saned – criada em 1993 pelo ex-prefeito José de Filippi Júnior (PT) – foi bastante tumultuada. A bancada petista exaltou a autarquia municipal e atacou a Sabesp. Até ontem os petistas defendiam a implantação da Caed (Companhia de Água e Esgoto de Diadema), idealizada pelo também ex-prefeito Mário Reali (PT), que teria capital misto e sanaria 75% do deficit bilionário. Eles queriam que o passivo fosse parcelado pela Sabesp, mas que a Saned continuasse operando.

Num plenário lotado, militantes petistas e partidários de Lauro trocavam farpas, principalmente durante os discursos dos vereadores. Quando Vaguinho do Conselho (PSB) foi à tribuna, pessoas que acompanhavam a sessão atiraram uma bola de papel no parlamentar, que classificou como “má educação” a postura dos contrários ao acordo. Dois espectadores começaram a se agredir, na primeira confusão registrada na sessão.

Os trabalhos se arrastavam – a sessão durou quase sete horas – e cerca de 30 críticos da parceria decidiram invadir a linha do trólebus. A GCM e a Polícia Militar foram acionadas.

Guardas-civis tentaram retirar os manifestantes, que afirmaram que só liberariam a passagem caso o projeto de lei autorizando a concessão fosse retirado da pauta da Câmara. O impasse persistiu até que oficiais utilizaram gás de pimenta e cassetetes para dispersar militantes petistas. “Qualquer conduta exagerada será apurada. Eu, sinceramente, não vi o que aconteceu”, disse o secretário de Defesa Social, Eduardo José Félix, que acompanhava a cerca de dez metros a atuação da GCM.

Revoltados, assessores de vereadores do PT voltaram ao plenário e promoveram quebra-quebra no Legislativo. O clima só se acalmou quando parlamentares petistas pediram para que o patrimônio não fosse depredado.

REINALDO MEIRA

Governista, Reinaldo Meira (PR) afirmou que pensou em votar contra o projeto. “Queria que a Saned continuasse operando, mas vi que a situação é delicada. Como a bancada (do PR) deliberou, votei a favor.”

Até governistas absolvem contas de 2009 e 2010 de Mário Reali

De uma só vez, os vereadores de Diadema absolveram duas contas rejeitadas da administração do ex-prefeito Mário Reali (PT). As contabilidades de 2009 e 2010, negativadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), foram aprovadas pela Câmara por unanimidade.

A Corte questionou, nos dois anos, o investimento em Educação. Para os conselheiros, Reali depositou valores abaixo do índice constitucional de 25%. Em 2009, o percentual foi de 23,96%. No ano seguinte, 24,03%.

Os pareceres do TCE foram derrubados até mesmo por governistas do prefeito Lauro Michels (PV), que há dois meses disse ao Diário que poderia orientar a bancada a manter o veto às contas e, assim, tirar do páreo um adversário em potencial. Lauro e Reali polarizaram a eleição do ano passado.

Nesta semana, o verde se reuniu com todos os 15 vereadores do bloco situacionista e os deixou livres para votar. Com isso, os 21 parlamentares da Casa anistiaram o prefeito, que costura candidatura a deputado estadual para o próximo ano.

“Tenho entendimento que o Mário investiu o suficiente em Educação, mas o Tribunal de Contas não registrou o gasto em creches. Por isso, para mim, ele está absolvido”, afirmou Atevaldo Leitão (PSDB).

Dos 21 vereadores, 15 foram eleitos sob arco de coligações da tentativa de reeleição de Reali.

IPTU

A Câmara aprovou ontem também o aumento na PGV (Planta Genérica de Valores), que serve de base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Pelo projeto, a PGV pode ser atualizada em até 17%, o que afiança o aumento do IPTU para o próximo ano.