O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alerta que golpistas estão se aproveitando da suspensão da prova de vida para tentar obter dados pessoais de aposentados e pensionistas. As abordagens podem ocorrer por carta, e-mail, telefonema ou mensagem de celular (WhatsApp ou SMS). O INSS alerta ao segurado para não passar nenhuma informação pessoal, enviar fotos ou documentos.

Nos contatos, os criminosos geralmente possuem informações sobre o beneficiário. Depois, eles enviam uma mensagem por WhatsApp, pedindo para que o aposentado envie uma foto de um documento para finalizar o processo. E aí se aproveitam para fazer empréstimos consignados e outros golpes que lesam os indivíduos.

O INSS alerta para que no caso de receber essa ligação, que o aposentado ou pensionista encerre a chamada e não forneça nenhuma informação. O órgão ressalta que não faz contato por telefone para procedimento de prova de vida, visto que essa obrigação está suspensa.

Especialista em direito digital e crimes cibernéticos, o advogado Francisco Gomes Júnior destaca que o fim da obrigatoriedade teve como objetivo diminuir a burocracia e facilitar a vida do aposentado. “A portaria nº 1.408/22 esclarece que a prova de vida será digital e feita pelo próprio INSS, ou seja, com o cruzamento de dados oficiais será possível verificar que a pessoa está viva e exercendo direitos. Não há nenhum contato telefônico previsto”, afirma Gomes Júnior, que também é presidente da ADDP (Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor). 

“Infelizmente, os golpes digitais se multiplicam e os golpes em nome do INSS e outros ministérios estão crescendo, como, por exemplo, o envio de links fraudulentos informando a concessão de algum suposto benefício. Saiba que se você se vacinou (contra a Covid-19), este dado bastará para que o INSS saiba que você está vivo”, complementa o advogado.

O INSS esclarece que o segurado é contatado somente por meio das informações fornecidas em seu cadastro (e-mail, telefone e endereço) e, por isso, é importante que mantenha os dados junto ao INSS atualizados com caminhos para contato. A atualização pode ser feita pelo Meu INSS e por meio da Central 135.

Por sua vez, quando o segurado entra em contato com o INSS, o Instituto poderá solicitar informações como CPF e nome da mãe para confirmação da identidade do interessado e para que seja respeitado o sigilo das informações.

Caso o cidadão que tenha sido notificado e tenha alguma dúvida, ele poderá ligar no 135, o telefone oficial do INSS para ter mais informações. Poderá ainda buscar atendimento por meio do chat humanizado da assistente virtual do INSS, a Helô.

CONSIGNADO

Outra forma de lesar os aposentados e pensionistas é por meio da efetivação de empréstimos consignados não contratados ou a insistência para que eles venham a tomar valores, mesmo que não necessitem. Em 2021 os bancos aplicaram 585 medidas administrativas contra irregularidades em ofertas deste tipo de empréstimo. 

Esse número representa um salto de 137% em relação a 2020, que registrou 247 intervenções do tipo. Também aumentaram as advertências e punições para empresas. As ações mais severas indicam que os correspondentes não podem mais trabalhar em nome das instituições financeiras. Essas informações são da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e da ABBC (Associação Brasileira de Bancos). 

O consignado é uma modalidade de crédito muito usada pelos aposentados e pensionistas do INSS. Segundo a Associação dos Aposentados do Grande ABC, 70% dos 354,5 mil segurados da região recorrem a essa fórmula de empréstimo.

A Autorregulação do Crédito Consignado, instituída em janeiro de 2020 pela Febraban e ABBC, foi criada com objetivo de melhorar o atendimento ao público que deseja adquirir o empréstimo consignado. No último ano, 245 companhias foram notificadas por suas atitudes, enquanto que em 2020 foram emitidos 134 alertas. Agosto foi o mês de 2021 com mais advertências, registrando 32 casos. As punições geradas contavam com suspensões que variam entre cinco e 30 dias, mas, no total, 26 empresas foram retiradas permanentemente do vínculo com bancos.

“Algo recorrente é a pessoa receber ligações de alguém que tem ciência que ela possui um benefício do INSS, por exemplo, e oferece um empréstimo. Como soube disso? Possivelmente, dados estão sendo vazados ou do próprio INSS ou dos banco”, afirma o presidente da ADDP.