O prefeito interino de São Caetano, Tite Campanella (Cidadania), copiou projeto de lei de autoria do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), para exigir que o município que indicar presidente da FUABC (Fundação do ABC) esteja adimplente com a instituição.

A proposta que será apreciada hoje pelos vereadores são-caetanenses em duas sessões (uma extraordinária) é igual (inclusive com as mesmas palavras) à avaliada e aprovada pelos parlamentares são-bernardenses em 30 de junho e que já foi sancionada por Morando.

O projeto modifica a lei que instituiu a antiga Fundação Universitária do ABC, precursora da FUABC, incluindo parágrafo único no artigo 9º, que veda a indicação de comando ao município que “estiver em descumprimento com os repasses ou pagamentos que constem registrados nos balanços publicados anualmente, devidamente auditados por empresa independente, neles lançados como valores a receber, decorrentes de convênios e contratos e que não estejam integralmente quitados, conforme documento comprobatório revestido de legalidade, antes do final do biênio do mandato do presidente em exercício”.

Tite não justifica os motivos pelos quais quer instituir a exigência. Na explicação aos vereadores presente na capa que antecede o projeto, o prefeito em exercício apenas replica trechos da proposta – que envolve, também, a mudança de cidade do rodízio de mantenedoras caso o presidente renuncie à função.

Para entrar em vigor, a medida precisa passar pela Câmara de Santo André e pelo aval do conselho de curadores – órgão composto por representantes indicados pelo Executivo de cada uma das três mantenedoras.

Quando houve a aprovação da exigência em São Bernardo, a FUABC informou que, em dados de 31 de dezembro de 2020, constavam valores a receber dos três municípios instituidores, contudo, “São Bernardo e São Caetano quitaram integralmente os restos a pagar (de exercícios anteriores) em 2021”. Descreveu que a Prefeitura de Santo André computava R$ 102 milhões de passivo em convênios. São Bernardo possuía R$ 4,1 milhões e São Caetano, R$ 707,6 mil (em ambos os casos, quantias deste ano).

À ocasião, a administração de Santo André disse que está adimplente com a Fundação e considerava a iniciativa da cidade vizinha “louvável”.

A cópia integral do projeto de lei de São Bernardo mostra que Tite tem discurso afinado com Morando. O Diário já mostrou que o tucano tentou convencer Tite a fazer composição com o ex-prefeiturável Fabio Palacio (PSD) para criação de bloco sem a presença do ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSDB).