A partir de terça-feira, dia 19, os moradores de São Caetano poderão efetuar o pagamento de impostos municipais, tanto em atraso como em dia, em cartões de débito e crédito. Os valores, inclusive, poderão ser parcelados em até 12 vezes.

A medida da Prefeitura, que moderniza as formas de pagamento dos tributos, vale para multas de trânsito, contas de água, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter-Vivos) – até então, para transferir o nome do proprietário de um imóvel era preciso pagar o imposto à vista. O munícipe que quiser aderir à novidade deve se dirigir até o Atende Fácil (Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro) e efetuar o pagamento.

Segundo o prefeito da cidade, José Auricchio Júnior (PSDB), a iniciativa é inédita na região. Ele afirmou que, além da economia aos cofres públicos, uma vez que a Prefeitura era obrigada a pagar tarifas bancárias para cada recebimento realizado pelos bancos, o destaque é a comodidade ao contribuinte. “A Prefeitura inova com essa ferramenta e dá mais essa condição ao morador, otimizando o processo. Além disso, é interessante para aumentar a receita e diminuir o número de inadimplentes.”

De acordo com a Secretaria da Fazenda do município, atualmente cerca de 14 mil contribuintes possuem dívidas com o Paço. O montante corresponde a aproximadamente R$ 789,7 milhões em débitos, sendo que somente R$ 484,7 milhões são referentes a IPTU e, R$ 170 milhões, a ISS.

O secretário da pasta, Jefferson Cirne da Costa, afirmou que a ideia é economizar até R$ 2,80 por baixa de pagamento. “O valor total depende da adesão dos contribuintes, mas fazendo um exercício hipotético, temos em torno de 14 mil devedores. Se cada um deles comparecer, deixar de fazer um parcelamento com a Prefeitura e optar por dividir o montante em haver em 12 vezes no cartão, teremos uma economia de mais de R$ 470 mil em tarifas e demais custos diretos de cobrança”, explicou.

Até então, a Prefeitura precisava pagar tarifas bancárias para cada recebimento realizado pelos bancos. Agora, a empresa credenciada fornecerá todos os terminais para a execução dos serviços e também deverá efetuar reparos, manutenção e assistência técnica. A administração municipal é isenta de aluguel ou de qualquer tipo de pagamento decorrente do uso das máquinas.

Os contribuintes vão poder parcelar o saldo devedor das contas em atraso e também do débito do próprio mês. Nada muda em relação ao processo de notificação dos valores a serem pagos, que continua com o envio das contas aos moradores. “Mas aquele contribuinte que comparece ao atendimento não precisa mais pegar um boleto e ir a agência bancária, casa lotérica ou caixa eletrônico”, considerou Costa.

Além da Prefeitura, a USCS (Universidade Municipal de São Caetano), a Fundação das Artes e o Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental) poderão receber suas receitas por meio dos cartões de débito e crédito. Os órgãos assinaram termo de parceria com a Prefeitura, o que possibilita o recebimento na nova metodologia.