O Grupo Cosan terá de doar, em até dois meses, R$ 2,5 milhões a entidades assistenciais da região de Araçatuba (SP) para encerrar uma ação de execução feita pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), após o descumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 2007.

O acordo, divulgado ontem pelo MPT, prevê a extinção do processo judicial em troca da aquisição de bens e serviços para entidades dos municípios paulistas de Araçatuba, Valparaíso, Andradina e Mirandópolis. De acordo com os procuradores, o Grupo Cosan descumpriu duas cláusulas do TAC na Usina Univalem, em Valparaíso. A empresa teria se comprometido a conceder período mínimo de 11 horas entre duas jornadas e a não prorrogar a jornada normal de trabalho além do limite legal. Foram constatados, segundo auditores fiscais, 65 empregados em situação irregular em relação ao descanso entre jornadas e 32 trabalhadores encontrados com jornada excedente.

A Cosan confirmou o acordo e informou que mantém negociações constantes com o MPT em relação ao TAC e informou ainda que realizará as doações no prazo acordado "em linha com as necessidades das instituições atendidas" e que "a celebração deste acordo não implica em reconhecimento de violação aos termos do TAC".