Mediante autorização legislativa, o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) prepara transferência burocrática de serviços para a Prefeitura. Entre as principais mudanças no escopo, o Paço irá incorporar as atividades de drenagem, planejamento de obras e TI (Tecnologia da Informação). A proposta envolve o deslocamento de servidores dos setores atingidos – ao todo, cerca de 210 funcionários serão absorvidos pelo Paço. A alteração tem objetivo principal trazer impacto de alívio nas contas públicas, uma vez que a autarquia vem registrando deficit.

O projeto de lei foi aprovado em segunda e definitiva votação, com 17 crivos favoráveis. Atualmente, conforme informações oficiais, o Semasa não é superavitário, sendo necessários aportes da administração direta. No ano passado, a autarquia fechou o ano com deficit de R$ 7,9 milhões. O caixa ficou descoberto a partir do contrato de concessão do órgão à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) – pelo período de 40 anos. Para sanar dívida bilionária, o acordo com a estatal abrangeu justamente a receita dos serviços de água e esgoto, de maior valor. O passivo chegou a esse patamar devido à falta de pagamento integral da fatura pela compra do metro cúbico de água no atacado.

O superintendente do Semasa, Gilvan de Souza Junior, sustentou, em entrevista, que a importância da medida é “deixar mais enxuto, eficiente e sustentável para salvar o futuro” da autarquia. “Só está sobrevivendo por conta dos aportes da Prefeitura”, frisou o dirigente, que iniciou atuação à frente do setor em março deste ano. Apesar do saldo, o Semasa “ainda é viável”. “Por isso, a atual administração trabalha de forma a realizar ajustes para equalizar as receitas e despesas.”

O texto estabelece a distribuição à Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos o departamento de Planejamento e Obras, no qual se insere drenagem, por exemplo. O plano irá significar enxugamento de gastos no valor de R$ 32,5 milhões neste ano, entre queda da folha salarial de servidores e contratos atrelados aos setores.

Os acordos firmados pelo Semasa, que estejam em vigência e que os objetos sejam relacionados aos órgãos e serviços transferidos, serão assumidos pela administração direta, a partir da sanção responsável pelo seu gerenciamento e obrigações decorrentes das ações contratuais. As licitações que estiverem em andamento na autarquia, quando da entrada em vigor da lei, serão concluídas internamente e os vínculos decorrentes delas, encaminhados à Prefeitura.