A Assembleia Legislativa aprovou na noite de ontem o projeto geral de medidas a serem adotadas pelo Estado e por municípios diante da pandemia do novo coronavírus. Dentro da discussão foi avalizada a aplicação de multa para quem disseminar fake news (notícias falsas) sobre o novo coronavírus.

A medida de aplicar sanção a quem repassar informação inverídica nas redes sociais foi sugestão do deputado estadual Thiago Auricchio (PL), com domicílio eleitoral em São Caetano. Pela propositura, a multa vai de R$ 522,20 a R$ 5.522.

“A imprensa vem fazendo um papel importante e noticiando a gravidade da fake news neste período. Temos indicadores que mostram o Brasil como líder na desinformação sobre número de casos e mortes por Covid-19 no mundo e que as notícias falsas atingem 110 milhões de brasileiros. Ou seja, metade da população acredita em pelo menos uma notícia falsa sobre a pandemia. Propor essa penalização é a maneira que encontramos para reduzir esses indicadores”, discorreu o parlamentar.

A deputada Janaina Paschoal (PSL) pediu que esse projeto fosse votado à parte do pacote geral, sob alegação de o artigo ser “antidemocrático e inconstitucional”. “Não podemos correr risco de instituir a censura.” A casa decidiu aprovar a multa a quem disseminar fake news.

A legislação geral aprovada pelos deputados estaduais determina que Estado e municípios detalhem em seus sites especificidades sobre recursos recebidos, utilizados e repassados no combate à Covid-19, bem como disponibilizar o número de casos confirmados e óbitos pelo vírus.

Dentro da proposta estão ainda a regulamentação da telemedicina na rede pública estadual e a permissão para que o governo mantenha profissionais estaduais de saúde em hotéis ou espaços de alojamento para que esses servidores não levem riscos para suas famílias; pagamento de R$ 300 para vítimas de violência doméstica; fixação de horário específico, em mercados, para clientes com idade acima de 60 anos; e adoção de incentivos fiscais do Estado para empresas que se voltaram à produção de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), respiradores e ventiladores pulmonares sem demitir funcionários.

O projeto, aprovado com 64 votos favoráveis (17 contrários), vai para sanção do governador João Doria (PSDB).