O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, afirmou ontem que a capitalização da companhia está de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas. O executivo foi questionado por analistas em razão de possíveis privilégios na compra das ações pela União, que poderá usar títulos públicos. Acionistas minoritários, por sua vez, terão que desembolsar a quantia em dinheiro. Embora Gabrielli tenha se negado a dar explicações sobre a capitalização, no dia do anúncio do marco regulatório do pré-sal o site do Planalto trouxe documento afirmando que tanto o governo quanto acionistas minoritários poderão adquirir os papéis em moeda ou títulos da dívida pública. O critério deverá constar do processo de capitalização da Petrobras. Gabrielli não tocou no assunto, mas foi enfático ao afirmar que a "negociação garante pleno exercício aos acionistas minoritários".

"Em nenhum momento foi dito que haverá restrição para minoritários. Os acionistas exercerão 100% dos seus direitos de aumentar sua participação", disse.

O presidente da estatal comentou ainda que uma possível diminuição do percentual que os minoritários detêm na companhia vai depender exclusivamente da capacidade e disposição de cada um deles.

Para Paulo Novaes, especialista em Direito Societário e sócio do escritório Tostes e Associados, a Lei das S.A. assegura que todos os atuais acionistas participem de uma oferta de ações para manter ou mesmo aumentar sua participação no capital da petrolífera. No entanto, para quem investe na empresa em fundos com recursos do FGTS, isso será mais complicado. "Como trata-se de um investimento indireto em ações, o Congresso terá de aprovar uma autorização legal para que os gestores dos fundos ofereçam a possibilidade a seus cotistas."