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Peça Orçamentária Vereadores fazem indicações sem fundamento e Comissão de Finanças adia parecer do texto; decisão sai hoje, durante a sessão extraordiária
Do Diário do Grande ABC
Os vereadores de Mauá se enganaram ao formular as emendas para o Orçamento de 2014. As dez indicações feitas contêm erros e deixaram a Comissão de Finanças em maus lençóis, pois existe chance das mensagens aditivas serem rejeitadas. O impasse será resolvido hoje, durante a sessão extraordinária para votar em definitivo a LOA (Lei Orçamentária Anual), estimada em R$ 1 bilhão.
As emendas tratam sobre repasses para entidades, porém, existe uma lei específica do Executivo que prevê o encaminhamento de verba para o terceiro setor. Nesse caso, as solicitações deveriam ser apresentadas quando a propositura fosse enviada pelo Paço.
O segundo equívoco é ainda mais grave: as indicações feitas pelos parlamentares não possuem natureza orçamentária, ou seja, não mostram de onde o Executivo deve tirar o dinheiro para atender ao pedido protocolado.
O presidente da Câmara, Paulo Suares (PT), havia apontado os erros na semana passada, quando a receita foi votada em primeira discussão. “Não é que as emendas são malfeitas, elas apenas não são pertinentes. Mesmo assim, resolvi encaminhar para os colegas analisarem”, disse.
O vereador José Luiz Cassimiro (PT), comandante da Comissão de Finanças, declarou que os aportes são ilegais, segundo consulta feita ao Jurídico da Casa. “Como vai ter a sessão extraordinária resolvi marcar reunião antes dos trabalhos para definir o que será feito. Na minha visão, elas não estão corretas”, declarou.
O presidente da comissão, porém, evitou falar em rejeição dos documentos. “A ideia é chegar num consenso e ver o que pode ser feito”, ponderou.Caso as emendas sejam rechaçadas, a LOA será votada sem mudanças.
O líder do governo no Legislativo, vereador Marcelo Oliveira (PT), amenizou o problema. “O que sei é que as solicitações ficaram soltas na peça orçamentária. Preciso esperar a reunião dos vereadores para definir o que será feito”, desconversou o petista, que também integra a Comissão de Finanças.
A Câmara não divulgou o teor das solicitações nem os autores alegando que o material só poderá ser disponibilizado após a votação definitiva.
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