A pesquisa TIC Educação, feita pelo Cetic.br (Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação), sob os auspícios da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), divulgada em junho, mostrou que 39% dos alunos de escolas públicas urbanas não contam com nenhum meio de acesso à internet. O estudo foi feito em 1.000 escolas urbanas e 1.400 escolas rurais em todo o Brasil, no ano passado.

Para tentar diminuir a desigualdade, o CNE (Conselho Nacional de Educação) defende o uso dos recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para ampliar e universalizar o acesso à internet das escolas brasileiras, bem como prover equipamentos para alunos em situação de vulnerabilidade social. Em 20 anos, o Fust, que é composto da cobrança mensal de 1% da receita operacional bruta das prestadoras de serviços de telecomunicações, depois de deduzidos os pagamentos de impostos, já arrecadou mais de R$ 22,7 milhões.

A desigualdade no acesso à internet ficou ainda mais evidente na pandemia, quando as aulas presenciais em todas as escolas brasileiras foram suspensas e obrigaram alunos e professores a se adaptarem à nova realidade, com atividades on-line. Faculdades já dominam há anos as metodologias para EAD (Ensino a Distância), modalidade que já vinha crescendo no País, mas para a educação básica a realidade foi de muita dificuldade, tanto com o método quanto com a falta de conexão.

Dados do Censo da Educação de 2018 mostram que na região a cidade com menor índice de conexão à rede banda larga nas escolas públicas é Mauá, com 94%. Diadema tem 97%, São Bernardo 98%, Santo André, São Caetano, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, 100%. Mas o grande problema durante a pandemia foi a acessibilidade das famílias. A PNAD Contínua TIC (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Tecnologia da Informação e Comunicação) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgada em abril, mostrou que 79,3% dos brasileiros com 10 anos ou mais têm aparelhos celulares para uso pessoal, com ou sem internet. A mesma pesquisa também indicou que um a cada quatro brasileiros não tem nenhum tipo de acesso à internet.

Conselheira do CNE, a professora Maria Helena Guimarães de Castro, uma das autoras do parecer de junho, que defende o uso do Fust para a educação, afirmou que isso vai depender de articulação entre os ministérios da Educação e o das Comunicações, e destacou que o fundo é muito importante para que haja avanço no acesso à internet para fins de educação. Maria Helena ressaltou que a pandemia deve resultar em um número grande de evasões escolares, especialmente no ensino médio. “Todas as pesquisas mostram que os alunos serão muito prejudicados, porque, apesar de terem sido adotadas atividades remotas, não houve tempo para planejamento adequado”, completou.

Coordenador do Observatório de Educação do Grande ABC, da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Paulo Garcia destacou que a longo prazo o fundo realmente pode fazer a diferença na conectividade de alunos, mas que depende de vontade financeira e levaria tempo. “É preciso uma ação mais imediata entre as esferas de governo para resolver os problemas que temos agora”, pontuou. “Parcerias com o setor privado poderiam ser uma saída, mas o ideal seria política permanente de alocação de recursos, porque a tecnologia muda muito rápido e os investimentos precisam ser contínuos”, concluiu.

Os ministérios da Educação e o das Comunicações foram questionados sobre a possível destinação dos recursos, mas não responderam até o fechamento desta edição. Um projeto de lei de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que define que o Fust seja utilizado para a conectividade na educação básica, está tramitando no Congresso desde maio.