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Consulta pública sobre planos de saúde pode ser prorrogada
02/12/2003 | 00:24
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O ministério da Saúde, Humberto Costa, disse nesta segunda-feira que pretende encontrar uma forma de garantir o direito das pessoas com mais de 60 anos de ter planos de saúde com valores justos, mas sem prejudicar, com aumentos muito altos nas mensalidades, os jovens que ainda vão ingressar no sistema. E admitiu prorrogar o prazo de consulta pública sobre as novas regras para os planos de saúde, que termina na quarta-feira (dia 3).

"Nenhum cidadão brasileiro deixará de apresentar sua sugestão a esta consulta pública por falta de tempo. Isso eu posso garantir", assegurou. Ele alertou, no entanto, que a prorrogação do prazo para sugestões, se houver, não poderá durar muito tempo, pois o Estatuto do Idoso, que proíbe aumento de mensalidades dos planos das pessoas com mais de 60 anos, entrar em vigor no dia 1º de janeiro.

Costa descartou a possibilidade de utilizar recursos públicos nos fundos, para evitar aumento das mensalidades. "Se o custo de um plano é X, ele terá que ser dividido entre os que o compõem", observou. "Mas nós ainda não fechamos a forma como isso será feito."

O ministro da Saúde foi voto vencido dentro do governo na discussão sobre o Estatuto do Idoso, que acabou sendo sancionado sem as mudanças que ele pretendia. Para ele, o custo da decisão do Congresso Nacional de isentar os idosos de reajustes tem de ser dividido com as gerações posteriores, o que significa aumentar as mensalidades cobradas dos associados das faixas de idade mais baixas.

"Não há outra forma de ser feito. O que vamos procurar é uma maneira em que os idosos possam ter seus direitos preservados e, ao mesmo tempo, isso não eleve muito o custo para os mais jovens", declarou o ministro. "Mas não terá como alguém não pagar por esse benefício."

Humberto Costa evitou fazer comentários sobre a reforma ministerial. A polêmica sobre os planos de saúde, na época, ajudou a colocar o nome do ministro na lista dos que poderiam ser substituídos. "O presidente é que sabe. Ele é que foi eleito. O cargo é dele", disse o ministro. "Mas eu creio que as coisas devem continuar como estão."




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