O Ministério Público instaurou inquérito civil para investigar contrato milionário assinado pelo secretário de Educação de Santo André, Gilmar Silvério (PT), com a Uniks Comercial Eireli, empresa até então de pequeno porte. O acordo foi firmado em dezembro de 2013 e envolve, na totalidade, o valor de R$ 14,9 milhões, vinculado à Prefeitura para fornecimento de material escolar a alunos da rede municipal de ensino. À época do acerto com o poder público, a companhia tinha apenas sete meses de fundação, segundo dados da Junta Comercial de São Paulo.

O ofício de abertura da averiguação está documentado na Promotoria de Justiça de Santo André por José Luiz Saikali e Marcelo Santos Nunes, na área da proteção de patrimônio público. O órgão vai apurar eventual irregularidade na criação da Uniks, situada em São Caetano, “em sobrado sem identificação comercial e numeração regular”. “Com a finalidade de levantar os termos e motivos da contratação, formas e procedimento administrativo desde o nascedouro, além de valores efetivamente dispensados, buscando, eventualmente, a devida reparação do erário.”

Referente à quantia de dois contratos, o Paço já despendeu o montante de R$ 14,5 milhões dos cofres públicos para a empresa, obrigada a entregar 33 mil kits escolares em 2014 e o mesmo volume neste ano, com lotes adicionais de reposição durante o exercício.

A Uniks venceu duas concorrências públicas com o governo andreense. Uma de registro de preços, com montante de R$ 8,065 milhões, e outra em pregão presencial, de R$ 6,85 milhões. Com base em reportagem do Diário, o MP indica que o caso pode “caracterizar improbidade administrativa”. “Pela inobservância de princípios fundamentais da administração e por assumir responsabilidade de compromissos e posturas sem o devido processo legal, tenham ou não causado prejuízo ao erário, mas que salientam desatino (despropósito) às leis de regência dos procedimentos administrativos.”

A Prefeitura justificou, na oportunidade, que a Uniks, que tem como proprietária Vanessa Cristina Silvestre da Silva, apresentou dez atestados expedidos por órgãos públicos de comprovação de capacidade técnica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista e habilitação jurídica para gerenciar o contrato. Sobre o processo de compras, o Paço sugeriu que a companhia ofereceu o menor preço para os itens em questão entre oito empresas participantes. Para atestar a idoneidade da firma, o governo recorreu à lista de empresas do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Diante do episódio, Silvério foi convocado pela Câmara para prestar esclarecimentos sobre o contrato. A bancada de oposição chegou a cogitar a abertura de CPI para aprofundar as denúncias de que o custo do kit saiu, em média, R$ 244. Por outro lado, o requerimento não foi adiante. Ao comparecer no Legislativo em fevereiro, o secretário sustentou que o valor calculado no primeiro ano da parceria era de R$ 101 por material.

Procurado, Silvério não foi encontrado ontem para comentar o assunto.