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Câmara vai derrubar rejeição do TCE a contas do prefeito


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

19/11/2012 | 07:00


O parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) contra as contas de 2009 do prefeito de Diadema, Mário Reali (PT), será derrubado pela Câmara. A decisão do conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho está sob análise do Legislativo, mas vereadores já questionam os argumentos utilizados pela corte para reprovar a contabilidade do primeiro ano de gestão do petista.

As principais críticas dos vereadores recaem sobre o apontamento de deficit orçamentário da Prefeitura entre 2008 e 2009. O TCE entende que a retração de R$ 41,7 milhões (7,53% do Orçamento) nos dois anos decorreu de falta de planejamento financeiro do governo. A instituição não aceitou a argumentação de Reali que a queda de receita teve base na crise econômica de 2008 e no recorrente sequestros de verba para pagamento de precatório.

"O conselheiro queria que o Mário tivesse absoluto controle e previsse uma crise que eclodiu no coração dos Estados Unidos", reclamou o presidente da Câmara, Laércio Soares (PCdoB). O comunista disse que pretende colocar o parecer do TCE em votação em dezembro, junto com o Orçamento.

A previsão do governo é que a análise das contas de Reali seja mais tranquila do que a aprovação das contabilidades do ex-prefeito e deputado federal José de Filippi Júnior (PT). No ano passado, durante avaliação da oitava conta rejeitada pelo TCE, vereadores aliados do petismo esboçaram barganha política com o parecer negativo. A votação ocorreu no início das discussões para composição eleitoral.

Apesar da movimentação da base aliada, a contabilidade de Filippi foi aprovada por 14 dos 17 vereadores. Somente o oposicionista José Dourado (PSDB) e o prefeito eleito Lauro Michels (PV) foram contrários. O verde, aliás, afirmou que não poderia dar novo voto de confiança no petista porque "os erros voltaram a se repetir". "Errar uma vez é humano, duas vezes é aceitável, mas a terceira vez não tem como aceitar", justificou.

 

ARGUMENTOS

Além de apontar má gestão na condução da evolução orçamentária, o TCE questionou também a falta de investimento em Educação. Pelos cálculos da corte, Reali investiu 23,96% no setor educacional da cidade, abaixo dos 25% obrigatórios na Constituição Federal. A administração tentou incluir despesas em outras áreas, alegando serem verba indireta para Educação, mas o TCE não acatou.



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Câmara vai derrubar rejeição do TCE a contas do prefeito

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

19/11/2012 | 07:00


O parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) contra as contas de 2009 do prefeito de Diadema, Mário Reali (PT), será derrubado pela Câmara. A decisão do conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho está sob análise do Legislativo, mas vereadores já questionam os argumentos utilizados pela corte para reprovar a contabilidade do primeiro ano de gestão do petista.

As principais críticas dos vereadores recaem sobre o apontamento de deficit orçamentário da Prefeitura entre 2008 e 2009. O TCE entende que a retração de R$ 41,7 milhões (7,53% do Orçamento) nos dois anos decorreu de falta de planejamento financeiro do governo. A instituição não aceitou a argumentação de Reali que a queda de receita teve base na crise econômica de 2008 e no recorrente sequestros de verba para pagamento de precatório.

"O conselheiro queria que o Mário tivesse absoluto controle e previsse uma crise que eclodiu no coração dos Estados Unidos", reclamou o presidente da Câmara, Laércio Soares (PCdoB). O comunista disse que pretende colocar o parecer do TCE em votação em dezembro, junto com o Orçamento.

A previsão do governo é que a análise das contas de Reali seja mais tranquila do que a aprovação das contabilidades do ex-prefeito e deputado federal José de Filippi Júnior (PT). No ano passado, durante avaliação da oitava conta rejeitada pelo TCE, vereadores aliados do petismo esboçaram barganha política com o parecer negativo. A votação ocorreu no início das discussões para composição eleitoral.

Apesar da movimentação da base aliada, a contabilidade de Filippi foi aprovada por 14 dos 17 vereadores. Somente o oposicionista José Dourado (PSDB) e o prefeito eleito Lauro Michels (PV) foram contrários. O verde, aliás, afirmou que não poderia dar novo voto de confiança no petista porque "os erros voltaram a se repetir". "Errar uma vez é humano, duas vezes é aceitável, mas a terceira vez não tem como aceitar", justificou.

 

ARGUMENTOS

Além de apontar má gestão na condução da evolução orçamentária, o TCE questionou também a falta de investimento em Educação. Pelos cálculos da corte, Reali investiu 23,96% no setor educacional da cidade, abaixo dos 25% obrigatórios na Constituição Federal. A administração tentou incluir despesas em outras áreas, alegando serem verba indireta para Educação, mas o TCE não acatou.

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