O MP (Ministério Público) fechou o cerco para verificar se as 238 escolas municipais e estaduais de ensinos Fundamental e Médio de São Bernardo possuem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). O documento é obrigatório no Estado para qualquer tipo de edificação pública ou privada (veja quadro ao lado).

Das 167 Emebs (Escolas Municipais de Educação Básica), só seis possuem o AVCB, que representam 3,6% do total. Os números foram enviados, dia 5, pela Secretaria de Educação ao MP, que tem inquérito civil instaurado para apurar eventuais irregularidades. A Prefeitura garante que faz vistoria anual para se certificar de que os equipamentos de segurança estão dentro da regulamentação.

O promotor da Infância e Juventude de São Bernardo e autor do inquérito civil, Jairo Edward De Luca, enviou ofício à Diretoria Regional de Ensino de São Bernardo para que forneça o número de quantas escolas, do total de 71, estão hoje regularizadas com o AVCB.

O auto de vistoria é a garantia de segurança contra incêndio no imóvel, atestada pelos bombeiros. Apesar da obrigatoriedade por decreto estadual, o descaso ainda impera na maioria das edificações, segundo o major Alexandre Augusto Ocampos de Souza, subcomandante do 8º Grupamento do Corpo de Bombeiros, órgão responsável pelo patrulhamento no Grande ABC.

"Infelizmente, a falta do documento é realidade no Estado. E não temos autonomia para fiscalizar se o imóvel tem ou não AVCB, função que cabe às prefeituras", afirmou o major. Muitas administrações, inclusive, liberam o alvará de construção sem o laudo, conduta contestada pelo promotor.

No caso das escolas municipais, Jairo pretende reunir vários secretários, entre eles, a titular da Educação, Cleuza Repulho, para discutir estratégias úteis para a solução do problema. O inquérito foi aberto a partir de reportagem do Diário que apontou a falta do atestado na creche do Parque Esmeralda, onde menino de 1 ano e 2 meses morreu com a queda de revestimento de concreto na cabeça.

O promotor adiantou que a administração municipal pretende, nos próximos editais de construção de obras públicas, incluir como cláusula para a empresa ganhadora da licitação a responsabilidade pelo projeto técnico do AVCB.

A Prefeitura informou que a obrigação do projeto, além da solicitação da vistoria, é da construtora. "Muitos prédios da Educação são antigos e foram municipalizados. O auto é emitido somente quando da inauguração, mas anualmente as escolas são vistoriadas", informou, em nota.

Durante as cerca de 15 visitas regulares que fez nas escolas estaduais, desde a abertura do inquérito, até agora, Jairo encontrou o documento apenas na Escola Estadual Professor Domingos Peixoto da Silva, na Estrada do Alvarenga.

A Secretaria de Estado de Educação confirmou que a dirigente regional de ensino, Suzana de Oliveira, recebeu o ofício e encaminhou à FDE (Fundação para Desenvolvimento da Educação), órgão responsável pelos contratos de obras da Pasta e que realizará o levantamento para o MP.

Doze particulares podem ser interditadas

Além das escolas públicas municipais e estaduais, o MP (Ministério Público) tem outro inquérito civil instaurado para investigar a existência do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) nas unidades de ensino privado em São Bernardo. De 54 estabelecimentos educacionais, 12 estão irregulares, sequer responderam ao órgão estadual e correm o risco de sofrer ação para interdição dos espaços (veja quadro abaixo).

"Das 12 escolas sem AVCB, algumas estão, inclusive, sem alvarás de construção. Encaminhamos ofícios para providências, mas não houve nenhum tipo de resposta", afirmou o promotor de Justiça Jairo Edward De Luca.

Um novo prazo de dez dias, a partir do recebimento, foi dado para manifestação. "Caso não se adequem, as escolas poderão ser interditadas", apontou.

No inquérito, o promotor deu 120 dias para que as 54 escolas particulares se adequem à legislação estadual. Até o momento, 26 estão com a situação regularizada.

Outras 12 apresentaram o comprovante junto à Prefeitura, mas não requisitaram novo prazo ao MP. Já quatro unidades de ensino solicitaram mais tempo para adequação, o que foi concedido pelo promotor.

JUSTIÇA

Paralelamente, tramitam no Fórum de São Bernardo várias ações civis públicas contra a Fazenda Pública do Estado em relação à falta do auto de vistoria, segundo Jairo.

"O ideal é que todas as escolas, públicas e privadas, possuam o AVCB. O documento atesta que os equipamentos estão em condições de uso e de proteção de combate a eventual incêndio", explicou o major Alexandre Augusto Ocampos de Souza, do 8º Grupamento do Corpo de Bombeiros.