Fechar
Publicidade

Quarta-Feira, 21 de Abril

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Política

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

De saída, Donisete prepara redução de cargos e ficha limpa

Nario Barbosa/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Para engessar Atila, atual prefeito de Mauá enviará à Câmara projetos que restringem livre poder de nomeação de aliados no Paço


Junior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

19/11/2016 | 07:00


De saída do comando da Prefeitura de Mauá, Donisete Braga (PT) prepara para enviar à Câmara dois projetos de lei que pretendem restringir o poder do prefeito eleito, Atila Jacomussi (PSB), na nomeação de aliados no Paço. Uma das medidas reduz o número de cargos comissionados e estabelece critérios para a contratação de servidores apadrinhados. Já a outra visa implementar a Lei da Ficha Limpa municipal, com objetivo de impedir a escolha de gestores condenados para o secretariado.

O Diário apurou que o texto que diminuirá a quantidade de comissionados já está pronto e deve chegar ao Legislativo até terça-feira, dia de sessão. O presidente da Casa, Marcelo Oliveira (PT), já foi avisado pelo governo e está incumbido de priorizar a votação da matéria, tendo em vista que faltam poucas semanas para o início do recesso parlamentar.

Já a Ficha Limpa municipal ainda aguarda pareceres jurídicos. O objetivo é impedir que Atila promova a ascensão ao primeiro escalão de figuras como a ex-deputada Vanessa Damo (PMDB), que teve o mandato cassado, e de seu marido, José Carlos Orosco Júnior (PMDB), que teve o projeto de vice de Atila barrado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa – fez doações eleitorais acima do teto permitido por lei, além de ter sua gestão à frente da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) questionada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Embasado em determinação antiga do Ministério Público para o corte de centenas de comissionados e na própria ação civil movida pela Promotoria da qual é réu, Donisete pretende reduzir em pelo menos 427 o número de vagas de livre nomeação, somando os cargos comissionados diretos e as funções gratificadas. Para formular a reforma administrativa, o governo contratou estudo da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Donisete evitou cortes de comissionados durante todo o seu governo. No ano passado, inclusive, obteve na Justiça o direito de estender o prazo para realizar as modificações. “O projeto não é por causa da orientação do MP, mas por fazer necessária readequação do quadro funcional da Prefeitura. Vai ao encontro com o anseio da sociedade de transformar uma administração mais enxuta e transparente”, justificou o secretário de Governo, Edílson de Paula (PT).

A proposta também estipula critérios para a escolha de apadrinhados, como exigência de formação em ensinos Superior ou Médio na área de atuação. Atila foi comunicado das mudanças e teria pedido que deixasse a pauta ao próximo governo, tendo em vista que negocia a distribuição de aliados no Paço. Não foi atendido, mas tende a se movimentar para reunir apoio da maioria dos vereadores para barrar as matérias. 



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

De saída, Donisete prepara redução de cargos e ficha limpa

Para engessar Atila, atual prefeito de Mauá enviará à Câmara projetos que restringem livre poder de nomeação de aliados no Paço

Junior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

19/11/2016 | 07:00


De saída do comando da Prefeitura de Mauá, Donisete Braga (PT) prepara para enviar à Câmara dois projetos de lei que pretendem restringir o poder do prefeito eleito, Atila Jacomussi (PSB), na nomeação de aliados no Paço. Uma das medidas reduz o número de cargos comissionados e estabelece critérios para a contratação de servidores apadrinhados. Já a outra visa implementar a Lei da Ficha Limpa municipal, com objetivo de impedir a escolha de gestores condenados para o secretariado.

O Diário apurou que o texto que diminuirá a quantidade de comissionados já está pronto e deve chegar ao Legislativo até terça-feira, dia de sessão. O presidente da Casa, Marcelo Oliveira (PT), já foi avisado pelo governo e está incumbido de priorizar a votação da matéria, tendo em vista que faltam poucas semanas para o início do recesso parlamentar.

Já a Ficha Limpa municipal ainda aguarda pareceres jurídicos. O objetivo é impedir que Atila promova a ascensão ao primeiro escalão de figuras como a ex-deputada Vanessa Damo (PMDB), que teve o mandato cassado, e de seu marido, José Carlos Orosco Júnior (PMDB), que teve o projeto de vice de Atila barrado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa – fez doações eleitorais acima do teto permitido por lei, além de ter sua gestão à frente da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) questionada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Embasado em determinação antiga do Ministério Público para o corte de centenas de comissionados e na própria ação civil movida pela Promotoria da qual é réu, Donisete pretende reduzir em pelo menos 427 o número de vagas de livre nomeação, somando os cargos comissionados diretos e as funções gratificadas. Para formular a reforma administrativa, o governo contratou estudo da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Donisete evitou cortes de comissionados durante todo o seu governo. No ano passado, inclusive, obteve na Justiça o direito de estender o prazo para realizar as modificações. “O projeto não é por causa da orientação do MP, mas por fazer necessária readequação do quadro funcional da Prefeitura. Vai ao encontro com o anseio da sociedade de transformar uma administração mais enxuta e transparente”, justificou o secretário de Governo, Edílson de Paula (PT).

A proposta também estipula critérios para a escolha de apadrinhados, como exigência de formação em ensinos Superior ou Médio na área de atuação. Atila foi comunicado das mudanças e teria pedido que deixasse a pauta ao próximo governo, tendo em vista que negocia a distribuição de aliados no Paço. Não foi atendido, mas tende a se movimentar para reunir apoio da maioria dos vereadores para barrar as matérias. 

Ao acessar você concorda com a nossa Política de Privacidade.


Para continuar, faça o seu login:


  • Aceito receber novidades e ofertas do Diário do Grande ABC e parceiros por
    correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação.


Ou acesse todo o conteúdo de forma ilimitada:

Veja como ter acesso a todo o conteúdo de forma ilimitada:

Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;