Fechar
Publicidade

Sexta-Feira, 16 de Abril

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Política

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

Procuradoria da República quer condenação de Kiko no TCE

Nario Barbosa/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

19/11/2016 | 07:00


A pedido do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, subprocurador geral da República, Odim Brandão Ferreira, manifestou ser favorável à manutenção da condenação do prefeito eleito de Ribeirão Pires, Adler Kiko Teixeira (PSB), em processo do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que julgou irregulares as prestações de contas de Kiko quando, em 2004, ele presidiu a Câmara de Rio Grande da Serra. A defesa do socialista, porém, entende que não há impedimento jurídico para que ele seja diplomado no dia 15 e empossado no dia 1º de janeiro.

Fachin foi o ministro do Supremo responsável por conceder liminar a favor de Kiko, que alega que não teve amplo direito à defesa durante a análise do balanço fiscal do Legislativo de Rio Grande da Serra em 2004 – foi o último ano de mandato de vereador, pois, em 2005, tomou posse como prefeito rio-grandense. A Procuradoria Geral do Estado recorreu da decisão de Fachin, apontando que todos os elementos para que o socialista se defendesse das acusações foram oferecidos durante o processo. O ministro do STF, então, pediu para que a Procuradoria da República se manifestasse sobre o tema.

Brandão Ferreira entendeu ser válido o entendimento da Procuradoria Geral do Estado, que argumentou que a publicação da intimação das partes no Diário Oficial também vale em casos de processos de análise de contas de Câmara – além disso, Kiko avalia que a falta de direito a sustentação oral maculou o processo.

O caso agora retorna às mãos de Fachin, que poderá confirmar ou derrubar a liminar concedida e que garantiu que Kiko concorresse à Prefeitura de Ribeirão Pires. No dia 2, o socialista foi eleito com 17.703 votos (30,31% dos válidos), em disputa acirrada com Edinaldo de Menezes, o Dedé (PPS).

“Temos entendimento que nada muda. Quando ele registrou a candidatura (em agosto), ele estava apto. O registro de candidatura é a fotografia do momento. Eventuais punições não interferem no resultado da eleição”, estima o advogado Carlos Callado, que defende Kiko em ações eleitorais – numa delas, o diretório do PP de Ribeirão Pires contesta a validade do projeto político de Kiko citando a condenação nas contas da Câmara de Rio Grande da Serra em 2004. “Evidentemente que não se pode falar no impossível, mas é muito difícil que haja alguma coisa que mude a eleição.”

Na cidade, adversários de Kiko aguardam o desfecho do episódio. Nos bastidores, Dedé e o prefeito Saulo Benevides (PMDB), que fracassou na reeleição, se movimentam para apresentar à Justiça alternativas se Fachin reverter sua liminar – Dedé tenta convencer que haja posse do segundo colocado, e não uma nova eleição na cidade. 



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

Procuradoria da República quer condenação de Kiko no TCE

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

19/11/2016 | 07:00


A pedido do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, subprocurador geral da República, Odim Brandão Ferreira, manifestou ser favorável à manutenção da condenação do prefeito eleito de Ribeirão Pires, Adler Kiko Teixeira (PSB), em processo do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que julgou irregulares as prestações de contas de Kiko quando, em 2004, ele presidiu a Câmara de Rio Grande da Serra. A defesa do socialista, porém, entende que não há impedimento jurídico para que ele seja diplomado no dia 15 e empossado no dia 1º de janeiro.

Fachin foi o ministro do Supremo responsável por conceder liminar a favor de Kiko, que alega que não teve amplo direito à defesa durante a análise do balanço fiscal do Legislativo de Rio Grande da Serra em 2004 – foi o último ano de mandato de vereador, pois, em 2005, tomou posse como prefeito rio-grandense. A Procuradoria Geral do Estado recorreu da decisão de Fachin, apontando que todos os elementos para que o socialista se defendesse das acusações foram oferecidos durante o processo. O ministro do STF, então, pediu para que a Procuradoria da República se manifestasse sobre o tema.

Brandão Ferreira entendeu ser válido o entendimento da Procuradoria Geral do Estado, que argumentou que a publicação da intimação das partes no Diário Oficial também vale em casos de processos de análise de contas de Câmara – além disso, Kiko avalia que a falta de direito a sustentação oral maculou o processo.

O caso agora retorna às mãos de Fachin, que poderá confirmar ou derrubar a liminar concedida e que garantiu que Kiko concorresse à Prefeitura de Ribeirão Pires. No dia 2, o socialista foi eleito com 17.703 votos (30,31% dos válidos), em disputa acirrada com Edinaldo de Menezes, o Dedé (PPS).

“Temos entendimento que nada muda. Quando ele registrou a candidatura (em agosto), ele estava apto. O registro de candidatura é a fotografia do momento. Eventuais punições não interferem no resultado da eleição”, estima o advogado Carlos Callado, que defende Kiko em ações eleitorais – numa delas, o diretório do PP de Ribeirão Pires contesta a validade do projeto político de Kiko citando a condenação nas contas da Câmara de Rio Grande da Serra em 2004. “Evidentemente que não se pode falar no impossível, mas é muito difícil que haja alguma coisa que mude a eleição.”

Na cidade, adversários de Kiko aguardam o desfecho do episódio. Nos bastidores, Dedé e o prefeito Saulo Benevides (PMDB), que fracassou na reeleição, se movimentam para apresentar à Justiça alternativas se Fachin reverter sua liminar – Dedé tenta convencer que haja posse do segundo colocado, e não uma nova eleição na cidade. 

Ao acessar você concorda com a nossa Política de Privacidade.


Para continuar, faça o seu login:


  • Aceito receber novidades e ofertas do Diário do Grande ABC e parceiros por
    correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação.


Ou acesse todo o conteúdo de forma ilimitada:

Veja como ter acesso a todo o conteúdo de forma ilimitada:

Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;