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Mesmo pressionado, Marinho banca ISS

DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Governo do prefeito torna oficial posição
de não flexibilizar cobrança de imposto


Leandro Baldini
Do Diário do Grande ABC

19/11/2016 | 07:00


Mesmo diante de forte pressão, o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), tornou oficial ontem a posição de não flexibilizar ou suspender a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviço)feita à parte da população por serviços de ampliação e reformas em moradias. A oposição ao governo Marinho levou o caso ao Ministério Público.

Em resposta a questionamento dos vereadores sobre possível brecha no recolhimento das taxas, o titular de Finanças da gestão petista, Paulo José de Almeida, reafirmou ter legalidade sobre a cobrança, detalhando que as faturas incidem sobre o aumento de área construída, a partir de recadastramento imobiliário e levantamento aéreo, realizado em 2014 e 2015. O secretário frisou ainda que eventuais contestações devem ser feitas pelo Rede Fácil, programa da Prefeitura que realiza atendimento a serviços públicos.

O tema tem mobilizado moradores, que alegam falta de informação e valor abusivo. Ao todo, 28 mil carnês foram repassados pelo governo Marinho – montante alcança R$ 43 milhões. Há faturas que são de R$ 20 mil.

Grupo de munícipes que compõem comissão de acompanhamento aos desdobramentos do ISS teve acesso ao documento emitido pela gestão petista e prometeu seguir contestando a decisão.

Presidente da Câmara, José Luís Ferrarezi (PT) destacou que espera por novas mobilizações nas próximas sessões. “Foi o que senti desses moradores. Pelo que conheço de São Bernardo, vão seguir persistindo”, disse. Outros vereadores que acompanharam a reunião com moradores foram Tião Mateus (PT), Osvaldo Camargo (PPS), Toninho da Lanchonete (PT) e Reginaldo Burguês (PSD).

Pela oposição, Julinho Fuzari (PPS) protocolou representação no Ministério Público, solicitando suspensão da cobrança. O popular-socialista argumenta que não “vê embasamento técnico” para o desfecho dos valores, além de pontuar outras críticas. “Uma foto aérea não dá para dar a dimensão de um valor sobre intervenção. Além disso, há casos em que os serviços de reforma ou ampliação ultrapassam dez anos. Outra falha é em relação a determinadas moradias, que não tinham planta, por ausência de regularização fundiária. Recebi com indignação esse argumento da administração e vamos persistir para que possa ter um olhar do Judiciário”, pontuou. 



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Mesmo pressionado, Marinho banca ISS

Governo do prefeito torna oficial posição
de não flexibilizar cobrança de imposto

Leandro Baldini
Do Diário do Grande ABC

19/11/2016 | 07:00


Mesmo diante de forte pressão, o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), tornou oficial ontem a posição de não flexibilizar ou suspender a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviço)feita à parte da população por serviços de ampliação e reformas em moradias. A oposição ao governo Marinho levou o caso ao Ministério Público.

Em resposta a questionamento dos vereadores sobre possível brecha no recolhimento das taxas, o titular de Finanças da gestão petista, Paulo José de Almeida, reafirmou ter legalidade sobre a cobrança, detalhando que as faturas incidem sobre o aumento de área construída, a partir de recadastramento imobiliário e levantamento aéreo, realizado em 2014 e 2015. O secretário frisou ainda que eventuais contestações devem ser feitas pelo Rede Fácil, programa da Prefeitura que realiza atendimento a serviços públicos.

O tema tem mobilizado moradores, que alegam falta de informação e valor abusivo. Ao todo, 28 mil carnês foram repassados pelo governo Marinho – montante alcança R$ 43 milhões. Há faturas que são de R$ 20 mil.

Grupo de munícipes que compõem comissão de acompanhamento aos desdobramentos do ISS teve acesso ao documento emitido pela gestão petista e prometeu seguir contestando a decisão.

Presidente da Câmara, José Luís Ferrarezi (PT) destacou que espera por novas mobilizações nas próximas sessões. “Foi o que senti desses moradores. Pelo que conheço de São Bernardo, vão seguir persistindo”, disse. Outros vereadores que acompanharam a reunião com moradores foram Tião Mateus (PT), Osvaldo Camargo (PPS), Toninho da Lanchonete (PT) e Reginaldo Burguês (PSD).

Pela oposição, Julinho Fuzari (PPS) protocolou representação no Ministério Público, solicitando suspensão da cobrança. O popular-socialista argumenta que não “vê embasamento técnico” para o desfecho dos valores, além de pontuar outras críticas. “Uma foto aérea não dá para dar a dimensão de um valor sobre intervenção. Além disso, há casos em que os serviços de reforma ou ampliação ultrapassam dez anos. Outra falha é em relação a determinadas moradias, que não tinham planta, por ausência de regularização fundiária. Recebi com indignação esse argumento da administração e vamos persistir para que possa ter um olhar do Judiciário”, pontuou. 

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