Política Titulo Diadema
Lauro não reverte no TCE suspensão dos uniformes

Diante de entrave, Paço fica sem prazo para entrega de kits escolares na rede municipal

Leandro Baldini
Do Diário do Grande ABC
15/03/2016 | 07:00
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Orlando Filho/DGABC


O governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), admitiu não ter prazo para realizar a entrega de kits de uniformes escolares aos 30 mil alunos dos ensinos Infantil e Fundamental, cuja idade varia entre 4 e 10 anos. A gestão do verde teve o edital suspenso pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) em 12 de fevereiro – um dia depois do início do ano letivo – e não conseguiu viabilizar outro processo para garantir a distribuição das peças. O atraso na entrega repete a situação de anos anteriores da administração diademense, que de praxe tem finalizado a medida um mês após o começo das aulas.

Neste ano, o TCE cancelou o edital antes mesmo da abertura dos envelopes, sob a alegação de que houve interposição de outras empresas que se sentiram prejudicadas com os critérios estabelecidos pela Secretaria de Educação, chefiada pelo primo de Lauro e vereador licenciado, Marcos Michels, recém-filiado e conduzido à presidência do PSB.

Dentro da proposta, está previsto que cada aluno da rede receberá uma blusa com capuz, uma calça, uma bermuda, duas camisetas de manga curta, uma camiseta de manga longa, dois pares de meias e um par de tênis.

Diferentemente de outros governos no Grande ABC, a gestão de Diadema, conforme nota enviada ao Diário, optou por não abrir outro edital, alegando que “entendeu-se que o mais prudente seria aguardar o julgamento dos questionamentos apontados para que não pairem dúvidas quanto à realização do certame. “Caso procedente as argumentações das empresas impugnantes, o edital será corrigido conforme orientações do Tribunal de Contas. Portanto, para evitar novos questionamentos evitou-se a formalização de novo processo”, diz o comunicado do Paço.

O julgamento previsto pelo tribunal está marcado para amanhã. “Quanto ao prazo para entrega (dos uniformes), dependeremos do novo processo licitatório”, adicionou a Prefeitura diademense. A administração não informou qual será o valor despendido com a compra dos kits.

O setor da Educação tem sido questionado no município. Além de recorrentes atrasos com a distribuição de uniformes, há série de reclamações com o deficit em vagas de creches, principalmente porque a população ainda aguarda a entrega de três unidades de dez anunciadas pela Prefeitura em 2011, e que deveriam ter ficado prontas no fim de 2013. Juntos, os espaços Ilhéus, no Jardim União, Naval, na Vila São José, e Sagrado Coração, no Jardim Alda, somam R$ 8,7 milhões em investimentos por parte do governo federal e da administração, além de representar 530 vagas para crianças com idade entre zero e 3 anos. (Leia mais na página 9 do caderno Setecidades)

A licitação realizada em 2014 também contemplou as unidades para 2015. Os 33 mil conjuntos devem ser distribuídos entre fevereiro e março. A administração investiu cerca de R$ 6 milhões na aquisição. 




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