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Justiça abre ação civil contra Lauro por deixar cargo vago

Prefeito de Diadema nomeou secretário para substituí-lo, em vez de presidente da Câmara


Leandro Baldini
Do Diário do Grande ABC

04/03/2016 | 07:00


O prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), foi enquadrado pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e se tornou investigado em ação civil. A promotora Luciana Vieira Dallaqua Vinci pediu investigação à conduta de improbidade administrativa do verde por tirar férias e não nomear substituto ao cargo, conforme rege legislação.

O episódio ocorreu entre 26 de maio e 2 de junho de 2014, quando Lauro se ausentou de suas funções para viagem ao Exterior e deixou seu cargo, de forma interina, ao seu secretário de Assuntos Jurídicos, Fernando Moreira Machado, também investigado. Na ocasião, a vice-prefeita, Silvana Guarnieri (PTB), estava de licença médica, e o chefe do Executivo não queria indicar o presidente da Câmara, o oposicionista Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), para o posto.

No teor descrito pela promotora, Lauro usou “pretensões personalistas” ao não designar Maninho. Destacou desrespeito aos artigos 73 e 74 da LOM (Lei Orgânica do Município), que determina a ordem sucessória, “sem nenhuma margem de interpretação”. Luciana rejeitou o argumento do governo Lauro de que a ausência do titular foi inferior a 15 dias – período que lhe daria atribuição de designar o secretário.

Questionado pelo Diário, Lauro garantiu não ter ciência da ação. O chefe do Executivo frisou não ter cometido nenhuma ilegalidade em torno do episódio. “Não fui notificado de nada e o que foi feito está dentro dos parâmetros legais. Nem tirei férias.”

Personagem do episódio e rival político, Maninho alfinetou a medida. “O que se exige de um prefeito, que jura defender e honrar a Constituição Federal, é obedecer o pacto federativo. E na linha sucessória, sem após a vice-prefeita, quem assume o presidente da Câmara, independentemente do partido. A Prefeitura não é propriedade privada do Lauro”.

FUNCIONALISMO
O Sindema (Sindicato dos Servidores Públicos de Diadema) entregou ontem proposta oficial em que pede 16% à categoria. No ano passado, Lauro repassou índice de 3,5% depois de enfrentar greve de 13 dias. Nova paralisação já é cogitada pela entidade, em caso de impasse.  



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