O serviço público de saúde do Grande ABC não está preparado para oferecer medicamentos gratuitos que são distribuídos pelo governo do Estado a pacientes portadores de transtornos mentais severos. Faltam farmacêuticos para se responsabilizar pela distribuição dos remédios e adequação de locais conforme determina o Programa Estadual de Assistência Farmacêutica na Área de Saúde Mental. O programa existe desde julho do ano passado, mas só pode funcionar em unidades de saúde consideradas de Nível II, que não existem na região. Esses centros são habilitados a tratar casos graves de saúde mental e a receber pacientes que não responderam ao tratamento inicial.

Nas sete cidades só existem centros de atendimento de Nível I – que funcionam nas UBSs (Unidades Básicas e Saúde) e Caps (Centros de Atenção Psicossocial) –, capazes de atender transtornos mentais leves ou moderados. Como as cidades não têm unidades de saúde de Saúde Mental II, pacientes que precisam dos medicamentos da listagem do programa têm de comprá-los ou se internar em hospitais com o tratamento. Podem também verificar se a Prefeitura compra parte dos remédios diretamente.

O principal motivo que impede os municípios de fazer o atendimento de Nível II é o fato de não terem farmacêuticos responsáveis pelas unidades. Como o programa fornece remédios psicotrópicos de tarja preta, uma das exigências do Estado é a presença do farmacêutico para controle da distribuição. Como os remédios causam dependência, é necessário ainda uma sala para armazenamento que deve ser trancada.

A diferença entre os dois escalões de atendimento está na qualidade dos medicamentos oferecidos gratuitamente pela Secretaria do Estado de Saúde. Quem não é cadastrado no Nível II, não tem direito a medicamentos de tarja preta, de alto custo. Como o programa Dose Certa-Saúde Mental é restrito ao município que aderiu, pacientes que precisam do medicamento não podem solicitar os remédios em outras cidades.

Segundo o responsável pela assistência farmacêutica da DIR-2 (Direção Regional de Saúde), órgão de coordenação regional da Secretaria de Estado da Saúde, Rildo José Pinto, a presença de um farmacêutico é obrigatória em centros que tenham acesso aos medicamentos. “As cidades poderiam já estar no Nível II, mas isso depende muito de adaptação dos centros”, disse.

Os medicamentos do Nível II são mais modernos, com menos efeitos colaterais e podem ser tomados em menor quantidade. A lista dos remédios inclui opções de antipsicóticos, estabilizadores de humor, ansiolíticos e hipnóticos, antidepressivos e de um inibidor opiácio (somente para tratamento de alcoolismo e dependências de opióides), que complementam a cesta básica de remédios da saúde mental.

Algumas cidades da região já solicitaram à DIR-2 sua inclusão no programa, mas ainda não receberam aprovação da Secretaria do Estado de Saúde. São Bernardo é a que está mais próxima da aprovação, enquanto Diadema, Mauá e São Caetano estão se submetendo a análises (leia reportagem na página 3). Em contrapartida, segundo informou a assessoria da Secretaria do Estado de Saúde, Santo André, a segunda maior cidade da região, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra estão na estaca zero no que se refere ao programa.

O coordenador do grupo técnico de Saúde do Consórcio Intermunicipal, Homero Nepomuceno Duarte, disse que as cidades reclamam das exigências da portaria que estabelece itens para um centro subir de nível. “Há os problemas para contratação (do farmacêutico) e de adaptação do ambiente.” Segundo o farmacêutico Pinto, os remédios são distribuídos de graça para as cidades, sem contrapartida no custo.

Nível I – Segundo o farmacêutico, da lista dos 19 medicamentos fornecidos pelo Nível I do Saúde Mental, o Haloperidol 5 mg (comprimido), que é um antipsicótico, é o único que está em falta. “Foi um atraso da empresa, mas o lote deve ser entregue até segunda-feira.” Os demais medicamentos, segundo ele, estão sendo fornecidos regularmente. “Se existe falta nos ambulatórios, a culpa é da distribuição feita pelos almoxarifados municipais”, afirmou.