A Promotoria de Justiça e o Fórum de Santo André implantaram projeto que oferece ajuda a autores de infrações penais leves que abusam de álcool e outras drogas. Na ação, intitulada Justiça Terapêutica, é dada a essas pessoas a possibilidade de receber atendimento de entidades que atuam no combate ao vício, ao mesmo tempo em que solucionam a situação judicial.

A iniciativa foi originada no Rio Grande do Sul, nos anos 2000, e, na Capital paulista, alguns fóruns aderiram ao projeto, como o de Santana, que foi o primeiro a iniciar o trabalho, em 2004. “Fazemos audiência de custódia e convidamos entidades para expor a forma de atuação delas e o autor do fato tem a liberdade de escolher se quer o tratamento, ao invés de cumprir penas alternativas (como prestação de serviços comunitários)”, explica o promotor de Justiça de Santo André, Roberto Wider Filho.

Entre as associações que oferecem o auxílio estão o Narcóticos Anônimos, Alcoólicos Anônimos, Amor Exigente, Alanon, Naranon, além do Caps AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), da Prefeitura de Santo André.

A primeira audiência foi realizada no dia 4 de dezembro e teve a participação de 20 pessoas, além de seus familiares, que ouviram as informações e os depoimentos sobre os efeitos do abuso do álcool e drogas. Nove aceitaram o tratamento.

Cada promotor determina a frequência para tornar a ação válida. Filho estabeleceu 36 comparecimentos à entidade escolhida, no prazo de seis meses. “Comprovado a frequência nesse período, a pessoa está livre do processo criminal”, fala o promotor. “O mais importante é que haja frequência, ainda que no início seja para atender uma exigência judicial. Que ele (paciente) entenda o tratamento e, se tiver vontade de deixar o vício, prossiga com ele”, completa.

O promotor acredita na redução da taxa de reincidência, diante do trabalho exercido pelas entidades envolvidas no projeto. “Acredito muito na atuação dessas associações, que têm índices de cura bastante significativos. O primeiro objetivo é que a pessoa se cure, mas isso repercute para a sociedade como um todo, porque diminui os problemas criminais que podem ocorrer em razão do consumo excessivo de drogas e álcool”, ressalta Filho.

“Acho interessante e inovador, por ser uma opção de pena que não pensa só no tratamento, mas na reinserção social dessas pessoas”, salienta o coordenador da Saúde Mental de Santo André e que integra o Caps AD, Danny Groes.