De acordo com o Banco Central do Brasil, possuímos uma das maiores taxas de concentração bancária do mundo, em que apenas cinco bancos respondem por R$ 4 de cada R$ 5 movimentados no País. Esse fenômeno reflete a baixa competição no setor e é considerada, pelos especialistas econômicos, como uma das principais razões pelas altas tarifas cobradas pelos serviços bancários. Essa situação preocupa o Banco Central que vem criando diversos mecanismos para tentar estimular a competição no setor e facilitar o processo de inclusão financeira do cidadão que não tem conta-corrente, nem acesso aos serviços bancários tradicionais. Uma das alternativas é a figura da instituição de pagamento não financeira que, criada pelo artigo 6º da Lei 12.965/2013, possibilita realização de pagamentos e transferências de recursos independentemente de relacionamentos com instituições financeiras tradicionais.

“Um banco convencional nem sempre tem interesse em abrir uma conta-corrente para clientes que movimentam, por exemplo, R$ 1.000 ou R$ 2.000. Também existem aqueles com restrição no CPF, negativados que só conseguem, no máximo, abrir uma conta-poupança. Essa nova modalidade surge para permitir ao cidadão desbancarizado abrir uma conta digital, movimentando seus recursos através de, por exemplo, um cartão pré-pago, inclusive para receber e enviar dinheiro aos bancos convencionais”, explica Luiz Gustavo Dutra, presidente da LogBank.

O empresário esclarece que o modelo promove a prestação de serviços realizados à distância, através de plataformas on-line e aplicativos para dispositivos móveis, de forma a serem menos burocráticas, mais eficientes e de menor custo aos clientes. “Um importante diferencial desse modelo é que proporciona a redução do custo financeiro, num fenômeno conhecido como desintermediação bancária. As tarifas são, efetivamente, muito mais baixas que as cobradas pelos bancos tradicionais”, afirma ele, mas apresenta uma restrição. “Em geral, as instituições de pagamento não são instituições financeiras. Nessas condições, estão proibidas de conceder empréstimos e financiamentos aos clientes.”

Por fim, o presidente da LogBank afirma que as instituições de pagamento não financeiras vieram para ficar, mas não são necessariamente concorrentes dos grandes bancos. “Suas características fazem delas empresas complementares, com foco em atender a uma nova geração de clientes mais exigentes e conectados, destacando-se como um importante instrumento de eficiência econômica e inclusão financeira.”

Dificuldades para manter o Refis
A Receita Federal vem fechando o cerco sobre os contribuintes que, costumeiramente, fazem adesão aos programas de recuperação tributária e, depois, deixam de fazer o pagamento das parcelas. Mais de 700 contribuintes já foram excluídos desse programa especial de parcelamento, mas nem todos ficaram inadimplentes por esse motivo. “Num contexto de crise, está ainda mais difícil para as empresas consigam ficar em dia com todas as obrigações tributarias, em função da complexidade das normativas fiscais, que mudam quase que diariamente”, explica Marcos Tavares Leite, um dos especialistas jurídicos do Simpi. “Além disso, fica muito pesado para o contribuinte recolher a parcela do refinanciamento e o tributo do mês corrente.”