Na esteira da apuração de outros órgãos a eventuais irregularidades em contratos celebrados em Mauá e São Bernardo, o MPF (Ministério Público Federal) cobra ações adicionais de transparência às prefeituras do Grande ABC em relação aos gastos públicos no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Ofício do órgão federal foi endereçado às administrações municipais da região, nominalmente aos prefeitos e aos respectivos secretários de Saúde, recomendando a implementação de páginas virtuais exclusivas com a publicação de informações claras – e de fácil acesso – a respeito das despesas durante a crise sanitária. Os Paços rechaçam, contudo, problemas nos sites criados para divulgar dados sobre receitas e desembolsos no período.

A atuação do MPF se dá devido à existência de transferências federais aos entes locais, provenientes do Ministério da Saúde ou emendas parlamentares. O documento foi expedido na segunda-feira pelo procurador da República Daniel Fontenele Sampaio Cunha. As prefeituras têm prazo de 72 horas, a partir do recebimento da notificação, para declarar se acatam as solicitações e de cinco dias para a efetiva implantação das providências. Caso se recusem a adotá-las, ficam sujeitas a procedimentos judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública.

“O objetivo da medida é proporcionar maior transparência à forma como os recursos da saúde vêm sendo utilizados (...), permitindo que cidadãos acompanhem o andamento das despesas”, diz trecho do comunicado. O documento do MPF alega que, até o momento, os sites dos Paços do Grande ABC não atendem de forma satisfatória aos requisitos estabelecidos.

A instituição federal quer que as prefeituras disponibilizem, nos portais, informações sobre a forma das contratações, objeto, local da execução e dados dos fornecedores, além de data da celebração, fonte de custeio, prazos, quantitativos e valores contratuais e os números dos processos administrativos. As páginas devem conter também a relação de todas as ações concretas adotadas no combate à Covid-19 e as manifestações técnicas emitidas por órgãos municipais de saúde, inclusive os boletins epidemiológicos com a contabilidade de casos da doença.

O Diário identificou que os links para os sites específicos se encontram em locais de menor visibilidade na maioria das páginas de entrada dos portais. Os vínculos com a FUABC (Fundação do ABC) não são objetivos. Os relatórios de São Bernardo, por exemplo, não incluem período de vigência.

De acordo com levantamento do MPF, as prefeituras têm feito despesas relevantes para as ações necessárias visando frear a proliferação do vírus, apontando que a região recebeu montante de R$ 60,872 milhões da União ao fundo municipal de saúde neste período de três meses. São Bernardo apresenta a maior fatia (R$ 28,1 milhões). Santo André aparece na sequência, com R$ 12,1 milhões. Diadema e Mauá registram valores aproximados, fixados em R$ 7,7 milhões e R$ 7,6 milhões, respectivamente. São Caetano cataloga R$ 2,7 milhões e Ribeirão Pires, R$ 1,9 milhão. Já Rio Grande da Serra obteve R$ 496,1 mil. 

Municípios avaliam atender requisitos dos órgãos de controle

Apesar dos apontamentos do MPF (Ministério Público Federal), as prefeituras do Grande ABC avaliam atender os requisitos exigidos sobre transparência em sites específicos às despesas envolvidas durante a crise do novo coronavírus.

O Paço de Santo André alegou que está cumprindo as determinações legais quanto à divulgação dos gastos. “No site há links exclusivos com receitas, despesas, contratações referentes à pandemia, além dos boletins epidemiológicos oficiais”, afirmou, ao pontuar que irá procurar “aperfeiçoar a apresentação das informações”.

São Bernardo relatou ter disponibilizado todas as informações sobre compras e contratações em canal exclusivo. “É alimentado diariamente, constando data e hora das mudanças, sendo acompanhado e fiscalizado diariamente pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).” São Caetano citou que as informações estão disponíveis no Portal da Transparência, no qual existe aba específica.

Diadema sintetizou que disponibilizou hotsite com prestação de contas. “O site está no ar há mais de dez dias, em destaque no portal.” Já Mauá sustentou que todos as despesas estão publicadas no Portal da Transparência. “No site temos sessão específica para Covid-19.” Ribeirão Pires citou que desde o começo de maio divulga página específica no site para a consulta. “Estes dados já estavam disponíveis no Portal da Transparência, mas foram destacados, de forma separada, para facilitar o acesso."