A proposta do governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), que altera a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ao exercício de 2018, amplia o número de faixas de alíquotas às diferentes categorias de imóvel, com índices inferiores aos da lei vigente. O secretário de Gestão Financeira do Paço, José Grecco, afirmou que a mudança se deu para minimizar o impacto da revisão da PGV (Planta Genérica de Valores), reduzindo distorções.

“Para que impacto fosse menor, precisávamos melhorar a grade e (modificar para) deixar mais progressiva. No uso residencial, por exemplo, tem (hoje) menos faixas do que achávamos que fosse o ideal”, disse Grecco.

Casas que possuem valor venal entre R$ 96.590,88 e R$ 160.483,68 antes despendiam 0,30% de alíquota, com R$ 289,40 de parcela a deduzir. A partir da modificação, com nova tabela, tendo taxas de 0,15% e 0,25%, uma residência que vale entre R$ 71.409,60 e R$ 142.819,20 passará a pagar 0,15% de índice, com dedução de R$ 107,11, enquanto que uma casa cujo valor está fixado entre R$ 142.819,20 e R$ 214.228,80 terá que quitar 0,25% de alíquota e R$ 249,93 a deduzir. Outra diferença, no entanto, é que o Paço prevê diminuir a faixa de valores para isentos – antes de R$ 96.590,88, caindo para R$ 71.409,60.

A última atualização da PGV ocorreu em 2002. A correção de padrão construtivo, por outro lado, aconteceu em 1993. O governo alega justiça tributária. Atrela a necessidade da medida à defasagem no período. Encaminhou projeto à Câmara para estabelecer teto limitador no reajuste. Neste ano, o Paço arrecadou até o momento R$ 252,2 milhões.

Os carnês devem ser enviados no começo de janeiro aos contribuintes – serão 220 mil lançamentos. Com relação a descontos, a Prefeitura criará benefício do bom pagador, concedendo abatimento de 5% àqueles que não tiverem débitos do tributo. Existe média de inadimplência de 20%.