São Caetano deu mais um passo para concretizar mudança no formato de divulgação das candidaturas políticas durante as eleições no município. Em resposta ao requerimento do vereador Gersio Sartori (PTB) - do ano passado e assinado pela maioria dos parlamentares da legislatura anterior -, o prefeito José Auricchio Júnior (PTB) criará uma comissão "nos primeiros meses de 2009" para estudar "uma ampla reforma na política e legislação de comunicação em espaços públicos e fachadas de imóveis particulares".

A intenção é promover uma espécie de Cidade Limpa eleitoral. Sartori, atual presidente da Câmara, ressalta que a proibição de pinturas em muros e colocação de placas e faixas durante os pleitos deixa a cidade organizada, com menos poluição visual e equilibra a disputa pelos cargos eletivos.

"Cabe ressaltar que esta administração está em total concordância com o pensamento da maioria desta Casa", destaca um trecho do ofício enviado pelo chefe do Executivo ao Legislativo.

"Quem ganha com isso é a população", pontua o parlamentar petebista, defensor das divulgações de propostas e números dos candidatos apenas por panfletos e reuniões com a sociedade. Gersio Sartori frisou ainda que o prefeito Auricchio pretende promover encontro com os presidentes dos partidos políticos da cidade para delinear as possíveis mudanças.

O vereador Gilberto Costa (PP), que não assinou o requerimento de informação ao Executivo, observa que é necessária uma discussão mais ampla acerca do assunto. "Precisamos rever todos os tipos de divulgação, seja ela eleitoral ou de produtos", afirmou, criticando o que chamou de "panfletagem louca" dos trabalhadores que distribuem informativos de venda de imóveis nos semáforos do município aos fins de semana.

Há discussão jurídica acirrada de especialistas sobre a competência da Prefeitura reger leis sobre o direito eleitoral. O artigo 22 da Constituição Federal enfatiza que compete privativamente à União legislar acerca do assunto.