Cerca de dois meses após decidir pela cobrança da chamada taxa do poste – valor que a Eletropaulo teria de pagar pelo uso do solo –, durante reunião dos prefeitos no Consórcio Intermunicipal, nenhuma das sete prefeituras da região adotou a medida de fato. O defensor mais ferrenho da idéia, William Dib (PSB), de São Bernardo, pode ter de desistir da idéia. Segundo o secretário de Finanças da cidade, Marcos Cintra, os efeitos de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a cobrança em uma cidade gaúcha estão sendo avaliados. “O departamento jurídico estuda a sentença, que saiu no último dia 20. Não há razão para começar a cobrar se não houver segurança em relação à legalidade”, disse Cintra. São Bernardo e Rio Grande da Serra sancionaram ano passado lei para a cobrança da taxa.

No início de janeiro, Dib garantiu que adotaria de cobrança. “Eu vou cobrar e quero saber quem vai dizer que eu não tenho o direito de cobrar”, disse na ocasião. Caso o prefeito consiga seu intento, a previsão feita em janeiro é que a Eletropaulo comece a receber as faturas no mês que vem. Segundo Cintra, ainda não ficou pronto o levantamento do número de postes existentes no município. Nas demais cidades, apenas Rio Grande mantém a posição de cobrar uma remuneração da Eletropaulo pelos postes de iluminação instalados no município.

O secretário de Finanças de Ribeirão, Mauricio Spolidorio, afirmou que a questão também está com os advogados da Prefeitura, mas há fortes indícios de que a cobrança não deve ser adotada. “Cálculos mostram que o valor arrecadado será pequeno e não justifica enfrentar uma batalha jurídica”, afirmou. O prefeito Clóvis Volpi (PV), porém, ainda não admitiu ter abandonado a idéia. “Estamos estudando o assunto e não há prazo para tomar a decisão final”, resumiu.

As demais prefeituras continuam na fase de estudos. O prefeito José Auricchio Júnior (PTB), de São Caetano, já admitiu que teme ações judiciais contra a cobrança. O secretário de Finanças de Santo André, Antonio Carlos Granado, não quis falar sobre o assunto, pois ainda aguarda uma decisão conjunta do Consórcio. Em Mauá, o secretário de Assuntos Jurídicos, Fernando Brigante Filho, é contra a taxa.

Justiça – O receio de ações na Justiça contra a cobrança se justifica. Todas as cidades que tentaram adotar a medida tiveram de voltar atrás por ordem judicial. A Eletropaulo avisou que entrará com representação judicial contra as prefeituras que fizerem o mesmo. A defesa da concessionária de energia baseia-se no artigo 155 da Constituição: quem pode estabelecer tributo sobre o serviço de energia elétrica é apenas a União, com exceção do ICMS.

O prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), deu início à polêmica sobre a taxa do poste no final do ano passado ao conseguir aprovar na Câmara projeto que instituiu a cobrança da Eletropaulo. A lei foi sancionada e regulamentada, mas o tributo nunca foi cobrado. Por precaução, a Eletropaulo vem depositando em juízo os valores, desde janeiro.

Consumidor – Outro receio em relação à taxa é a ameaça da empresa de repassar os custos extras para o consumidor final. No caso da capital paulista, se a cobrança fosse feita, atingiria toda a Região Metropolitana, incluindo o Grande ABC, uma vez que as cidades integram um único sistema. Cálculo feito à época em que o prefeito Serra anunciou a cobrança apontaram que o consumidor da região iria pagar entre R$ 0,50 e R$ 0,60 a mais ao mês nas contas de energia elétrica. Esse repasse, porém, tem de ser aprovado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).