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Novas regras de trânsito passam a valer a partir de hoje

Celso Luiz/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Do dgabc.com.br

12/04/2021 | 11:17


Entraram em vigor nesta segunda-feira (12) as novas determinações do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Dentre as principais mudanças estão o tempo de renovação e suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), a forma de uso do farol nas rodovias, a obrigatoriedade de cadeirinha para crianças até 10 anos e que não atingiram 1,45 metro e o tempo do exame toxicológico para motoristas das categorias C,D e E.

A CNH passa a ser renovada a cada dez anos para condutores com até 50 anos; tem validade de cinco anos aos motoristas com idade entre 50 e 69 anos; e validade de três anos para quem tem 70 anos ou mais.

Outro ponto importante é a suspensão da CNH em casos de multa. Diferentemente do que ocorria, quando os condutores perdiam o direito de dirigir quando alcançavam 20 pontos em 12 meses, agora tudo vai depender do tipo de infração, ou seja, a suspensão acontecerá quando forem atingidos os 20 pontos, desde que duas ou mais infrações sejam gravíssimas; 30 pontos, caso tenha uma infração gravíssima; ou 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima ou se o condutor exercer atividade remunerada. Sempre considerando período de 12 meses.

Com a mudança, em caso de homicídio culposo ou lesão corporal culposa cometida pelo motorista, a pena de prisão não pode mais ser substituída por outras penas mais leves.

Motoristas que não tiverem nenhuma multa em 12 meses serão incluídos em um cadastro positivo e podem ter a primeira infração leve e média transformada em advertência.

A renovação do exame toxicológico, obrigatório para todos os condutores das categorias C, D e E, também muda. Agora, o teste deve ser renovado a cada dois anos e seis meses para os condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos. Motoristas com mais de 70 anos não precisarão renovar o exame antes do vencimento de sua CNH. 



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Novas regras de trânsito passam a valer a partir de hoje

Do dgabc.com.br

12/04/2021 | 11:17


Entraram em vigor nesta segunda-feira (12) as novas determinações do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Dentre as principais mudanças estão o tempo de renovação e suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), a forma de uso do farol nas rodovias, a obrigatoriedade de cadeirinha para crianças até 10 anos e que não atingiram 1,45 metro e o tempo do exame toxicológico para motoristas das categorias C,D e E.

A CNH passa a ser renovada a cada dez anos para condutores com até 50 anos; tem validade de cinco anos aos motoristas com idade entre 50 e 69 anos; e validade de três anos para quem tem 70 anos ou mais.

Outro ponto importante é a suspensão da CNH em casos de multa. Diferentemente do que ocorria, quando os condutores perdiam o direito de dirigir quando alcançavam 20 pontos em 12 meses, agora tudo vai depender do tipo de infração, ou seja, a suspensão acontecerá quando forem atingidos os 20 pontos, desde que duas ou mais infrações sejam gravíssimas; 30 pontos, caso tenha uma infração gravíssima; ou 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima ou se o condutor exercer atividade remunerada. Sempre considerando período de 12 meses.

Com a mudança, em caso de homicídio culposo ou lesão corporal culposa cometida pelo motorista, a pena de prisão não pode mais ser substituída por outras penas mais leves.

Motoristas que não tiverem nenhuma multa em 12 meses serão incluídos em um cadastro positivo e podem ter a primeira infração leve e média transformada em advertência.

A renovação do exame toxicológico, obrigatório para todos os condutores das categorias C, D e E, também muda. Agora, o teste deve ser renovado a cada dois anos e seis meses para os condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos. Motoristas com mais de 70 anos não precisarão renovar o exame antes do vencimento de sua CNH. 

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