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Convênio entre Acisa e Prefeitura pode ter irregularidades


Regiane Soares
Do Diário do Grande ABC

22/04/2004 | 21:55


O vereador Klinger Luiz de Oliveira Sousa (PT), de Santo André, apresentou uma série de supostas irregularidades no convênio firmado entre a Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André) e a Prefeitura de Santo André para ornamentação das vias públicas durante os anos de 1998 a 2003. O parlamentar ressaltou que não se trata de uma denúncia, mas de mostrar que a entidade “não está cumprindo de maneira ética e responsável o que está previsto no contrato”. “Não é uma denúncia, apresentei elementos de que a Acisa vem usando recursos públicos de forma inidônea”, afirmou o petista.

O presidente da Acisa, Wilson Ambrósio, preferiu não comentar os questionamentos porque, segundo ele, a posição de Klinger é “irrelevante”. “Não quero polemizar esse assunto, que não merece nenhum comentário da minha parte. Não vale a pena, porque a posição do vereador é irrelevante”, disse Ambrósio.

A primeira irregularidade apontada por Klinger já tinha sido questionada pelo auditor Heitor Sichmann, da Coordenadoria de Controle Interno, órgão da Secretaria de Finanças. Em 8 de março de 2002, Sichmann emitiu parecer no qual contesta a emissão de notas fiscais de empresas diferentes (situadas em São Lourenço da Serra e Itatiba), com a assinatura da mesma pessoa.

Ao analisar a prestação de contas da Acisa, Klinger também verificou que para o Natal de 2001, dos R$ 200 mil repassados pela Prefeitura, a Acisa gastou apenas R$ 761,90 com empresas de Santo André. O restante foi gasto com empresas de outros municípios. “É estranho uma entidade que representa os interesses de Santo André e que recebe verbas públicas do governo municipal gastar a maioria dos recursos com empresas de São Lourenço da Serra e Itatiba”, afirmou o parlamentar.

Outra questão levantada por Klinger é em relação à validade do convênio, que previa prorrogação de cinco anos e não cinco termos aditivos (o quinto termo aditivo já estava no sexto Natal), como ocorreu. O convênio foi firmado em 16 de novembro de 1998. Segundo Klinger, o próprio diretor do Departamento Econômico-Financeiro da Prefeitura, Antonio Agnelo Bonadio, alertou a secretária de Serviços Municipais, Miriam Blois, em ofício encaminhado em 7 de outubro, sobre o encerramento do convênio e, com isso, a Acisa não teria como prestar contas dos recursos repassados.

Klinger apresentou os questionamentos como forma de orientar seus colegas de plenário que, na terça-feira, aprovaram convênio com a Acisa com validade de cinco anos. “Já cumpri o meu papel”, afirmou Klinger, que não pretende formalizar nenhuma denúncia no Ministério Público sobre o episódio.



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