O TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou ontem à tarde as contas do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), referentes ao exercício de 2017, primeiro ano do seu atual mandato. Na decisão, a Corte voltou a apontar calote ao Ipred (Instituto de Previdência de Diadema) e elevados gastos com pessoal.

Relator da análise, o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho apontou que a gestão Lauro acumulou naquele exercício dívida de R$ 81 milhões com o Ipred referente à falta de repasse das contribuições patronais previdenciárias. Esse mesmo problema causou a rejeição das contas de Lauro de 2015.

O parecer segue recomendações de órgãos fiscalizadores internos do TCE, que identificaram que a gestão verde excedeu o teto de 54% da RCL (Receita Corrente Líquida) com gastos com pessoal. Também apontaram que a dívida de longo prazo daquele exercício subiu 23,65% e que houve deficit de 12,9% da execução orçamentária, além de várias outras irregularidades. “Trago fotografias que mostram descaso com pontos da educação e próprios públicos. Faço determinações na área da saúde e educação. A Prefeitura precisa tomar providências urgentes. Diante disso, voto pela emissão de parecer desfavorável”, disse Ramalho.

É a terceira vez consecutiva que a Corte emite parecer desfavorável às contas de Lauro, que teve os gastos de 2015 e 2016 rejeitados. Recentemente, porém, a Corte reexaminou esse último exercício e reverteu o parecer desfavorável ao seu último ano do primeiro mandato.

Em nota, o governo alegou que o excesso de gastos com funcionalismo se deu por conta da queda na arrecadação somada ao “crescimento orgânico” da folha devido “benefícios incorporados aos salários do funcionalismo” e que houve “esforços para redução de horas extras, cargos em comissão e outras ações para reduzir gastos”. A Prefeitura antecipou que vai recorrer no TCE.