A Prefeitura de Santo André, chefiada por Paulo Serra (PSDB), firmou convênio com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) tendo como objetivo a retomada das atividades de pátio municipalizado para recolhimento de veículos, além da delegação de competências de remoção, guarda e depósito de veículos removidos por infração de trânsito. Sem o vínculo, automóveis apreendidos estavam sendo encaminhados para Diadema.

A administração tucana ainda avalia a concessão dos serviços, seguindo modelo adotado em outras duas cidades do Grande ABC: São Bernardo e Diadema. O governo anterior, de Carlos Grana (PT), chegou a enviar projeto à Câmara requerendo autorização para terceirizar o pátio. A proposta previa a abertura de licitação para conceder o serviço pelo período de cinco anos, prorrogáveis pelo mesmo prazo.

O convênio permite que a Prefeitura futuramente terceirize os serviços do pátio. “O edital para concessão está em estudo, porém, sem data definida para divulgação”, afirmou a Prefeitura. Até janeiro de 2018, todas as apreensões de veículos feitas pela PM (Polícia Militar) eram levadas ao pátio municipal de Santo André. Após essa data, segundo o Paço, o Detran, unilateralmente e sem comunicado à Prefeitura, determinou às companhias que todos os automóveis apreendidos “deveriam ser levados ao pátio de Diadema, visto não haver um convênio para uso no pátio de Santo André”.

O Paço alegou que já havia enviado ao Detran a minuta do convênio para tal uso em dezembro de 2017, mas, “por motivos alheios à nossa vontade, o documento não foi assinado”. Após cobranças feitas ao Detran, o retorno com a aprovação da minuta ocorreu somente em dezembro do ano passado. “Como o antigo presidente do Detran foi exonerado, ficamos no aguardo da nova nomeação do presidente, que ocorreu neste mês de março para a devida publicação. Com isso, o convênio foi assinado e publicado pelo novo presidente no último dia 23”, pontuou, por nota.

Desta forma, o DET (Departamento de Engenharia de Tráfego), vinculado à Secretaria municipal de Mobilidade Urbana, pode voltar a receber os veículos apreendidos pela PM em seu pátio municipal sem custos para ambas as partes. “No período em que os veículos foram levados para Diadema, a Prefeitura perdeu receita. Para o munícipe, o que muda é que o veículo apreendido recolhido fica na própria cidade, reduzindo deslocamento e custos, visto que as taxas municipais de Santo André são inferiores às cobradas pelo Detran no pátio de Diadema”, acrescentou a gestão tucana.