A Prefeitura de Santo André, por meio da SATrans – autarquia que gerencia o transporte coletivo municipal na cidade – promete publicar hoje edital para a subconcessão do sistema de ônibus municipal que atende a região da Vila Luzita. O certame tem o objetivo de definir a empresa que vai operar as 16 linhas do chamado Lote B, responsável por transportar diariamente cerca de 77 mil passageiros.

Suspenso em julho pelo Ministério Público, para que fossem realizadas adequações nas medidas de responsabilidade ambiental, o certame prevê em sua diretriz exigências de investimentos que a empresa vencedora deverá promover pelo período de 20 anos. O Paço não informou, entretanto, quais os prazos para homologação do processo, bem como sua conclusão.

Exigência administrativa após a Prefeitura contratar, em caráter emergencial, em outubro de 2016, a Suzantur para operar coletivos no município em substituição à Expresso Guarará, que entrou com processo de falência (leia mais ao lado), a licitação para subconcessão de linhas de ônibus da Vila Luzita se arrasta há quase dois anos.

A primeira tentativa de licitação foi feita em 2016, ainda durante a gestão do então prefeito Carlos Grana (PT). Paulo Serra (PSDB), entretanto, optou por cancelar o certame no início de 2017 e realizar estudo técnico acerca do transporte coletivo daquela região.

Baseada em pesquisa feita pela empresa Oficina Engenheiros e Consultores Associados, a nova licitação diz que o vencedor terá a responsabilidade pela manutenção do Terminal da Vila Luzita e de estações localizadas ao longo do corredor de ônibus, que liga a região periférica ao Centro, com recuperação das calçadas e adequações de acessibilidade.

Com relação às adequações ambientais solicitadas pelo Ministério Público, a SATrans acordou com o órgão a antecipação dos estudos de impacto ambiental previstos já para o primeiro ano da subconcessão. Por meio do material, serão definidas metas para a redução de emissão de poluentes.

POLÊMICA

A contratação da Suzantur em caráter emergencial em 2016 foi alvo de processos judiciais por ocorrer em meio ao andamento da eleição. No entanto, em abril do ano passado, quando o contrato venceu, a Prefeitura emitiu “autorização a título precário” para que a viação permanecesse com o serviço.

Pesquisa de qualidade do serviço divulgada no ano passado pela SATrans aponta que as principais reclamações de usuários da Vila Luzita são lotação dos coletivos e tempo de espera.

Suzantur opera linhas desde falência da Guarará, em 2016

Enquanto permanece o impasse a respeito da subconcessão em definitivo do sistema de transporte municipal da Vila Luzita, a Suzantur continua operando o serviço, inicialmente via contrato emergencial e, atualmente, a título precário, ou seja, sem contrato, mas por portaria.

A empresa, que coleciona problemas, assumiu o sistema em outubro de 2016, após a Expresso Guarará – então detentora do sistema –, entrar em processo de falência 16 anos após vencer a concorrência da EPT (Empresa Pública de Transportes) de Santo André, atual SATrans, autarquia que gerencia o transporte coletivo na cidade.

Sem emitir qualquer aviso prévio para a Prefeitura, a Expresso Guarará deixou de operar antes do término de vigência de sua concessão – válida por 25 anos, prorrogáveis por igual período –, conforme previa acordo assinado em julho de 1999 por sócios da empresa e representantes da EPT.