O TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou que o governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), aumentou o índice de gastos com servidores públicos, apesar de já ter estourado o limite determinado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Dados da Corte indicam que Lauro despendeu, no primeiro quadrimestre, 58,06% da receita corrente líquida para quitar a folha salarial. O teto, segundo a LRF, é de 54%.

Em junho, o Diário mostrou que dados da própria Prefeitura mostravam inchaço da máquina. À ocasião, a administração do verde informou que separava 55,53% da receita para pagar servidores – e esse fato poderia ensejar em ação contra o prefeito de Diadema por crime de improbidade administrativa. Com esse problema, Lauro evita conceder reajuste aos funcionários públicos e o Sindema (Sindicato dos Servidores Públicos de Diadema) critica o Paço.

De acordo com o TCE, nos quatro primeiros meses do ano, a Prefeitura de Diadema investiu R$ 550,8 milhões no funcionalismo público. O máximo que a gestão deveria despender era R$ 512,3 milhões, ou seja, R$ 38,6 milhões a menos do que o registrado. As receitas municipais no período, de acordo com o tribunal, somaram R$ 948,7 milhões.

O TCE, em sua análise, alertou para a necessidade de correção dos valores gastos pelo Executivo, sob risco de rejeição das contas do prefeito e possível inelegibilidade futura.

Como base de comparação, a gestão de Lauro esteve perto do limite prudencial definido pela LRF, de 51,3%, desde o primeiro quadrimestre de 2016, quando teve gastos correspondentes a 49,87%. No período seguinte, o percentual recuou para 49,11%, mas avançou para 50,84% ao fim do ano passado.

Na opinião do especialista em Direito Público Rafael Rossi, a diferença de valores apurados entre o TCE e a Prefeitura pode ser discutida na Justiça. “Apesar de possíveis discrepâncias técnicas serem naturais, o tema é passível de judicialização por parte do Executivo”. Sobre a possível rejeição das contas anuais do governo, Rossi acredita ser prematuro um diagnóstico. “Geralmente é feito todo um procedimento dentro do TCE, que pode fazer recomendações para que a Prefeitura se adeque. Mas, caso exista persistência do quadro até o fim do exercício, a recusa das contas se torna mais provável.”

No Grande ABC, apenas Ribeirão Pires ficou acima do limite prudencial ao gastar R$ 244,6 milhões com o funcionalismo, o que representa 51,75% da receita corrente líquida observada no primeiro quadrimestre.

A Prefeitura de Diadema não respondeu aos questionamentos da equipe do Diário.