O governo federal vai criar incentivos para que bancos privados concedam descontos aos mutuários que financiaram a compra da casa própria até 5 de setembro de 2001. Hoje, essas pessoas têm dívidas impagáveis devido ao descompasso entre a correção das prestações e do saldo devedor.

A medida deve beneficiar cerca de 30 mil famílias, que fecharam contratos, sem cobertura do FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais), no fim da década de 1980 e início da de 1990.

A possibilidade de os bancos refinanciarem a dívida de seus mutuários inadimplentes em troca de compensação do governo foi garantida pela Lei 11.992, de maio de 2009. Desde então, a regulamentação da medida está nas mãos dos técnicos do Banco Central. A expectativa é que em breve as regras estejam prontas e colocadas para apreciação da diretoria do BC e do CMN (Conselho Monetário Nacional).

O desequilíbrio desses contratos é um fantasma antigo de que o governo não conseguiu se livrar. Ele decorre, principalmente, do período de hiperinflação, em que a legislação permitia que, nos financiamentos feitos no SFH (Sistema Financeiro da Habitação), as prestações fossem corrigidas pela variação salarial e as dívidas, de acordo com a inflação. Ou seja, o valor pago mensalmente era insuficiente para amortizar a dívida e evitar a disparada do saldo devedor.

Esse descasamento provocou uma bola de neve tanto para os mutuários, que até hoje não conseguiram quitar os contratos, quanto para o governo, que desembolsa bilhões para cobrir incentivos concedidos à época para viabilizar o pagamento dos financiamentos.

No caso dos contratos que tinham FCVS, o governo assumiu o resíduo no fim do período. Mas, o restante não teve o mesmo tratamento. Segundo o secretário adjunto do Tesouro, Marcus Aucélio, a previsão é que sejam pagos R$ 18 bilhões até 2012. No orçamento de 2010, está prevista a liberação de R$ 3 bilhões.