Alunos travestis e transexuais das redes de ensino pública e particular do Estado passaram a ter o direito de serem chamados pelo nome social nas escolas. A ação inclusiva pretende diminuir preconceitos e discriminações e evitar que este público abandone os estudos. A medida, aprovada por unanimidade pelo CEE (Conselho Estadual da Educação) nesta semana, será publicada no Diário Oficial nos próximos dias.

O diretor do núcleo de inclusão da Secretaria da Educação do Estado, Sérgio Cardoso, explica que, apesar de professores e funcionários já tratarem, informalmente, os estudantes travestis e transexuais pelo nome que escolheram, este direito não era assegurado. “É uma reivindicação dos movimentos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) que passa a ser atendida em forma de reconhecimento e respeito”, diz.

Com a mudança, Cardoso espera que o grupo formado por estudantes nestas condições permaneça no processo educacional com mais qualidade. “Não temos dados que indiquem a quantidade de alunos travestis e transexuais, mas sabemos que, infelizmente, trata-se de público que em geral abandona a escola no ciclo normal de ensino e só retoma os estudos na EJA (Educação de Jovens e Adultos) por não se sentir incluído”, destaca.

Cardoso ressalta que o nome social não é o que popularmente as pessoas consideram ‘nome de guerra’ ou ‘vulgo’, e sim o escolhido pelos alunos que têm desejo de viver e ser aceito como sendo do sexo oposto para ser substituir o de batismo. Por questões legais, no entanto, o nome civil, aquele que está no RG do estudante, continuará a ser utilizado em documentos externos, como transferência e histórico escolar.

O CEE é um órgão consultivo que estabelece regras para todas as escolas das redes estadual, municipal e particular, desde a Educação Infantil, até os ensinos Médio e Técnico. Com isso, alunos que desejarem ter o nome social incluído nas listas de chamada e diários de classe terão de solicitar por escrito na secretaria escolar. Já os que têm menos de 18 anos precisarão enviar requerimento preenchido pelos pais.

Medida é comemorada por LGBTs

A redutora de danos Thayla, 32 anos, comemora o fim do constrangimento que estudantes com identidade de gênero diferentes do convencional passam ao ser chamados pelo nome civil. Travesti há 12 anos, a moradora de Diadema considera a mudança uma forma de respeito. “É muito ruim ser uma figura feminina e ser chamada pelo nome de batismo (no seu caso, Roberto Deodoro)”, destaca.

Para Thayla, a ação não significa o fim do preconceito. “Ainda enfrentamos muita discriminação e o que mais me deixa chateada é ser alvo de piadinhas. Temos dificuldade para encontrar emprego e ainda observamos que tem gente que não senta do nosso lado no ônibus”, revela.

O presidente da ONG ABCDS (Ação Brotar Pela Cidadania e Diversidade Sexual), Marcelo Gil, considera que o poder público vem evoluindo no que diz respeito a garantia de direitos do público LGBT. “Já temos a garantia de fazer readequação sexual no SUS (Sistema Único de Saúde) e, agora, conquistamos direitos também nas salas de aula. Isso certamente traz vários benefícios ao cidadão”, observa.