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Câmara atrasa programa de reparcelamento de débitos

Presidente do Legislativo, Sidão não convocou sessão extra para aprovar proposta


Gustavo Pinchiaro
Do Diário do Grande ABC

31/08/2013 | 07:04


 A Câmara de São Caetano atrasou o planejamento do prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) em abrir programa de parcelamento de débitos no dia 1º de setembro. O projeto de lei encaminhado pelo Executivo foi votado apenas em primeira discussão na terça-feira, pois o presidente da Casa, Sidnei Bezerra da Silva, o Sidão (PSB), não atendeu ao pedido do prefeito para convocar sessão extra-ordinária e apreciar a proposta em definitivo.

“A minha parte eu fiz, os vereadores que não fizeram. Deixei com eles para votar em primeira discussão e convocar extraordinária para a segunda discussão. Fazer o quê? Vai atrasar um pouco, mas a gente coloca em vigor durante a semana”, comentou Pinheiro.

O projeto retornará à pauta do Legislativo na terça-feira. Caso seja aprovada, a peça pode ser sancionada no dia 4 e entrar em vigor dia 5, o que representa cinco dias de atraso do plano inicial do Palácio da Cerâmica. O projeto visa recuperação dos cerca de R$ 300 milhões da dívida ativa, oferecendo 80% de descontos nos juros do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) atrasado e 100% de gratuidade dos honorários advocatícios.

Para o líder do governo na Câmara, Jorge Salgado (PTB), o presidente poderia ter convocado a sessão extraordinária que teria apoio. “Nós aprovaríamos o projeto, sem problema nenhum. Discutimos essa questão com Executivo durante três meses. É de extrema importância para a sociedade. Vai atrasar, mas não acredito que vai gerar prejuízo. Não se fala em prejuízo com uma proposta dessas”, declarou o petebista.

Sidão não retornou aos contatos do Diário para comentar o caso.  



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Câmara atrasa programa de reparcelamento de débitos

Presidente do Legislativo, Sidão não convocou sessão extra para aprovar proposta

Gustavo Pinchiaro
Do Diário do Grande ABC

31/08/2013 | 07:04


 A Câmara de São Caetano atrasou o planejamento do prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) em abrir programa de parcelamento de débitos no dia 1º de setembro. O projeto de lei encaminhado pelo Executivo foi votado apenas em primeira discussão na terça-feira, pois o presidente da Casa, Sidnei Bezerra da Silva, o Sidão (PSB), não atendeu ao pedido do prefeito para convocar sessão extra-ordinária e apreciar a proposta em definitivo.

“A minha parte eu fiz, os vereadores que não fizeram. Deixei com eles para votar em primeira discussão e convocar extraordinária para a segunda discussão. Fazer o quê? Vai atrasar um pouco, mas a gente coloca em vigor durante a semana”, comentou Pinheiro.

O projeto retornará à pauta do Legislativo na terça-feira. Caso seja aprovada, a peça pode ser sancionada no dia 4 e entrar em vigor dia 5, o que representa cinco dias de atraso do plano inicial do Palácio da Cerâmica. O projeto visa recuperação dos cerca de R$ 300 milhões da dívida ativa, oferecendo 80% de descontos nos juros do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) atrasado e 100% de gratuidade dos honorários advocatícios.

Para o líder do governo na Câmara, Jorge Salgado (PTB), o presidente poderia ter convocado a sessão extraordinária que teria apoio. “Nós aprovaríamos o projeto, sem problema nenhum. Discutimos essa questão com Executivo durante três meses. É de extrema importância para a sociedade. Vai atrasar, mas não acredito que vai gerar prejuízo. Não se fala em prejuízo com uma proposta dessas”, declarou o petebista.

Sidão não retornou aos contatos do Diário para comentar o caso.  

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