Os vereadores de Santo André deram ontem aval ao pacotão de nove propostas do governo Carlos Grana (PT) inseridos na sessão. A maioria dos parlamentares se reuniu por uma hora e meia a portas fechadas para discutir os projetos e decidiu limpar a pauta. A lista fazia parte de articulação prioritária do Paço que necessitava de sinal favorável para viabilizar investimentos. Com a aprovação da enxurrada de matérias, abriu-se o período de recesso na Câmara, pelo prazo de 30 dias.

Três textos são referentes a empréstimo do Executivo com o governo do Estado. Em dois dos projetos, a gestão petista pede autorização para celebrar operação de crédito, no valor de R$ 13 milhões – juros de 2% ao ano – para reformas de infraestrutura no Estádio Bruno José Daniel. Outra parceria com o Palácio dos Bandeirantes, na ordem de R$ 6,9 milhões, está relacionada a obras de pavimentação asfáltica no âmbito do programa Via SP.

A Prefeitura fará abertura de crédito, de R$ 5,6 milhões, para aplicar em equipamentos de manutenção da iluminação pública. Outros dois projetos ligados à Educação precisavam ser votados antes da parada parlamentar. Trata-se da criação de 360 cargos para professores da rede básica – há deficit de 600 profissionais. O governo abriu concurso público e pretende convocar no segundo semestre.

A aprovação mais comemorada, ao menos no plenário, foi a redução da jornada de trabalho de ADIs (Agentes de Desenvolvimento Infantil): de 40 para 31 horas semanais. Os profissionais da área acompanharam a apreciação do projeto.

O Legislativo abonou também, em segunda votação, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2014, de R$ 2,2 bilhões, e o desconto de 50% na taxa de lixo para aposentados e pensionistas.

O secretário de Gabinete, Tiago Nogueira (PT), frisou que houve esforço concentrado em cima das propostas prioritárias e “bom diálogo” com vereadores para acatar emendas. O presidente da Casa, Donizeti Pereira (PV), afirmou que não existia razão para votar contrário às propostas colocadas. “Projetos eram bons.”

TAC

O projeto do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) dos cargos comissionados, de adequação às exigências do MP (Ministério Público), não teve consenso e acabou ficando fora da lista.